16/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 09:46

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 457933/SP) Processo 1002437-06.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A -

Vistos. 1.

Não há preliminares a serem apreciadas. 2.

A ré, na condição de fornecedora de serviços, tem responsabilidade civil objetiva, cumprindo a ela a demonstração de que o defeito no serviço não existiu (STJ, REsp 1.321.739/SP, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino).

A argumentação da autora, de outra parte, reveste-se de verossimilhança, pois a atividade da seguradora também é fiscalizada por órgãos públicos, de maneira que a liquidação do sinistro, com pagamento em favor dos segurados, gera uma preponderância de elementos convergentes à aceitação da tese fática exposta na petição inicial, sobretudo porque os sinistros foram liquidados após verificação técnica dos afirmados danos elétricos. 3.

Sendo assim, com fundamento no que dispõe o art. 14, § 3º, do CDC, o ônus da prova é da ré, em razão da imposição legal (inversão ope legis do ônus da prova). 4.

Nessa perspectiva, concedo prazo de 15 dias para que as partes informem se pretendem produzir outras provas, indicando-as especificamente, ou se preferem o julgamento antecipado do mérito.

Cumprindo o meu dever de cooperação, transparência e diálogo, informo que o silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de outras provas. 5.

Desde logo, solicito que a autora informe se os produtos/equipamentos avariados ainda estão em seu poder, a fim de que, eventualmente, possam ser analisados pela ré e, se for o caso, periciados.

Prazo também de quinze dias. 6.

A ré deverá, no prazo de 15 dias, juntar procuração devidamente assinada, uma vez que os documentos de fls. 94 e 188 não estão assinados, sob pena do processo tramitar a sua revelia.

Int.
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 08:26

Conclusos para julgamento
15/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:08

Conclusos para despacho
25/03/2023 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:01

Expedição de Carta.
01/03/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2023 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 09:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006187-97.2021.8.26.0704

Leonardo da Silva Mota

Seld-8100 Viagens e Turismo LTDA-EPP Cvc...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1000417-39.2019.8.26.0302

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucas Renan Silva

Advogado: Jayme Ferreira da Fonseca Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2019 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1500164-72.2023.8.26.0069

Justica Publica

Tiago Correia Duarte

Advogado: Roseli Santana Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1002672-11.2022.8.26.0319

Paulo Sergio Marques

Braulio Batista de Souza Junior - ME

Advogado: Vivian Viveiros Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0022031-21.2023.8.26.0224

Niovaldo Manoel Papa

Espolio de Jose Rubens Barbosa Arantes

Advogado: Ariane Lazzerotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/1999 09:35

Exibir Processo