23/05/2025 05:57

Petição Juntada
15/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:19

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:13

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 06:04

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 05:35

Petição Juntada
02/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), JOÃO CARLOS DE REZENDE SABER (OAB 66382/MG), Carolina Lopes de Rezende Saber (OAB 189760/MG) Processo 1037463-49.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: G.

Cezar da Silva Gil -

Vistos.

Indefiro o pedido de fls. 324/326.

O valor do R$ 1.203,99, próximo à quantia equivalente a salário mínimo nacional vigente, não pode ser considerado irrisório, por satisfazer o débito, ainda que parcialmente.

Ademais, referido dispositivo tem por finalidade proteger o credor da realização de atos de expropriação de bens do devedor cujo produto da alienação ou arrematação sequer se prestaria a cobrir o valor das custas e despesas processuais.

Não se pode olvidar, ainda, que que a penhora online de ativos financeiros atende ao princípio da utilidade da execução e a preferência legal elencada pelo artigo 835, I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, é certo que a execução se faz nos interesses do credor, de sorte que apenas no eventual desinteresse do exequente no produto da constrição é que o montante poderá ser desbloqueado.

A propósito: PENHORA Dinheiro - Valor alegadamente irrisório Levantamento Inadmissibilidade Valor bloqueado não pode ser considerado ínfimo, servindo, ao menos, para cobrir parte das custas despendidas pela exequente - Não incidência da vedação prevista no art. 836 do CPC - Produto da penhora é imediatamente pecuniário, sendo apto a abater parte, ainda que diminuta, da dívida ou a ressarcir parte das custas desembolsadas com o ajuizamento da ação - Não configuração de situação em que a medida penaliza a devedora Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2098590-41.2024. 8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora manejada, mantendo o bloqueio efetivado nos ativos financeiros.

Inconformismo dos coexecutados.

Sem razão.

Não há demonstração cabal da impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Pedido de desbloqueio feito também alegando se tratar de valor ínfimo, nos termos do artigo 836, caput do Código de Processo Civil.

Inaplicabilidade.

Quantia que, mesmo pequena frente ao débito, será utilizada para amortizar a dívida. (...) Decisão mantida na íntegra.

Efeito suspensivo revogado.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117561 11.2023. 8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023) Portanto, providencie-se de imediato à transferência dos valores bloqueados para conta judicial e, após o decurso de eventual prazo recursal, expeça-se MLE em favor do exequente, devendo, para tanto, juntar a estes autos formulário devidamente preenchido.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito e apresentando planilha atualizada do débito.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.
01/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 22:43

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/01/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
21/01/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:16

Petição Juntada
25/11/2024 18:35

Petição Juntada
22/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
21/11/2024 13:32

Remetido ao DJE
21/11/2024 13:11

Remetido ao DJE
21/11/2024 13:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/11/2024 13:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/11/2024 13:10

Documento Juntado
21/11/2024 13:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/11/2024 05:58

Petição Juntada
27/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
26/09/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 10:16

Pedido de Habilitação Juntado
04/07/2024 17:18

Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:16

Petição Juntada
08/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:27

Remetido ao DJE
06/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
27/11/2023 14:26

Ato ordinatório
14/07/2023 15:15

Ofício Juntado
07/07/2023 06:32

Petição Juntada
04/07/2023 11:10

Ofício Juntado
04/07/2023 11:09

Documento Juntado
21/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:32

Remetido ao DJE
20/06/2023 09:14

Ato ordinatório
25/05/2023 16:45

Documento Juntado
03/05/2023 15:32

Documento Juntado
25/04/2023 10:54

Documento Juntado
13/04/2023 15:16

Petição Juntada
04/04/2023 09:18

Documento Juntado
30/03/2023 11:43

Documento Juntado
27/03/2023 14:31

Documento Juntado
24/03/2023 13:53

Documento Juntado
24/03/2023 13:49

Documento Juntado
23/03/2023 13:27

Documento Juntado
11/03/2023 05:46

Petição Juntada
02/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:33

Remetido ao DJE
01/03/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 09:56

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
28/11/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 16:13

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:11

Remetido ao DJE
17/10/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:17

Remetido ao DJE
15/08/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 16:29

Conclusos para decisão
21/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:46

Petição Juntada
19/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:14

Remetido ao DJE
17/05/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 16:41

Documento Juntado
17/05/2022 16:41

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/08/2021 19:45

Bloqueio/penhora on line
03/08/2021 17:41

Conclusos para decisão
30/07/2021 12:48

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:16

Petição Juntada
20/07/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 14:09

Remetido ao DJE
16/07/2021 16:05

Ato ordinatório
14/07/2021 13:15

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
08/07/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 21:51

Remetido ao DJE
06/07/2021 21:14

Concedida a Dilação de Prazo
06/07/2021 15:12

Conclusos para decisão
02/07/2021 15:50

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:56

Petição Juntada
10/06/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 11:47

Remetido ao DJE
08/06/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021 15:27

Contestação Juntada
21/05/2021 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2021 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 00:41

Remetido ao DJE
14/05/2021 18:38

Decisão
13/05/2021 13:55

Conclusos para decisão
13/05/2021 10:16

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:15

Expedição de documento
21/04/2021 01:04

Suspensão do Prazo
14/04/2021 00:51

Suspensão do Prazo
11/04/2021 15:29

Suspensão do Prazo
02/03/2021 12:08

Petição Juntada
23/02/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 11:24

Remetido ao DJE
15/02/2021 14:23

Edital de Citação Expedido
04/02/2021 18:45

Petição Juntada
29/01/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 11:06

Remetido ao DJE
27/01/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 13:50

Remetido ao DJE
19/12/2020 06:32

Decisão Determinação
17/12/2020 09:54

Conclusos para decisão
15/12/2020 23:02

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:47

Petição Juntada
08/09/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 11:17

Remetido ao DJE
04/09/2020 10:21

Ato ordinatório
02/09/2020 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/09/2020 15:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/07/2020 07:16

Mandado de Citação Expedido
31/07/2020 07:15

Mandado de Citação Expedido
30/07/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2020 14:46

Guia Juntada
12/06/2020 14:46

Guia Juntada
12/06/2020 14:46

Petição Juntada
04/06/2020 12:24

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 11:53

Remetido ao DJE
03/06/2020 11:14

Ato ordinatório
03/06/2020 11:11

Documento Juntado
02/06/2020 16:31

Documento Juntado
02/06/2020 16:31

Documento Juntado
18/10/2019 15:05

Petição Juntada
10/10/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 12:45

Remetido ao DJE
08/10/2019 19:20

Concedida a Dilação de Prazo
08/10/2019 10:49

Conclusos para decisão
07/10/2019 14:34

Conclusos para despacho
07/10/2019 14:33

Ofício Juntado
20/09/2019 15:46

Petição Juntada
19/09/2019 12:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 12:45

Remetido ao DJE
17/09/2019 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2019 16:23

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2019 16:21

Ofício Juntado
22/08/2019 15:12

Petição Juntada
10/07/2019 13:19

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 12:46

Remetido ao DJE
04/07/2019 19:33

Decisão
04/07/2019 13:45

Conclusos para decisão
03/07/2019 15:20

Conclusos para despacho
02/07/2019 14:15

Petição Juntada
26/06/2019 13:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 10:53

Remetido ao DJE
24/06/2019 16:42

Ato ordinatório
19/06/2019 16:07

Petição Juntada
03/06/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 11:10

Remetido ao DJE
30/05/2019 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2019 12:41

Mandado Juntado
17/05/2019 13:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/05/2019 13:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/05/2019 12:19

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/05/2019 12:19

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/12/2018 13:55

Petição Juntada
30/11/2018 16:05

Protocolo Juntado
30/11/2018 15:55

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 09:26

Remetido ao DJE
12/11/2018 19:01

Decisão
12/11/2018 12:48

Conclusos para decisão
05/10/2018 17:16

Petição Juntada
30/08/2018 12:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 12:48

Remetido ao DJE
28/08/2018 17:26

Ato ordinatório
28/08/2018 17:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2018 17:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/07/2018 10:36

Mandado de Citação Expedido
16/07/2018 10:35

Mandado de Citação Expedido
15/06/2018 05:41

Suspensão do Prazo
16/05/2018 18:31

Petição Juntada
08/05/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 09:25

Remetido ao DJE
04/05/2018 12:35

Ato ordinatório
24/04/2018 10:12

Termo Expedido
12/04/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 09:46

Remetido ao DJE
10/04/2018 18:31

Decisão
10/04/2018 16:48

Conclusos para decisão
04/04/2018 15:59

Petição Juntada
15/02/2018 14:42

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2017 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 10:21

Remetido ao DJE
23/11/2017 19:15

Decisão
21/11/2017 17:34

Conclusos para decisão
26/10/2017 14:08

Petição Juntada
02/10/2017 16:39

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2017 09:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 09:11

Remetido ao DJE
29/08/2017 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2017 11:49

Documento Juntado
03/08/2017 17:05

Petição Juntada
31/07/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 08:52

Remetido ao DJE
27/07/2017 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2017 17:17

Documento Juntado
30/06/2017 18:49

Bloqueio/penhora on line
30/06/2017 17:59

Conclusos para decisão
18/04/2017 17:05

Petição Juntada
03/04/2017 20:23

Petição Juntada
28/03/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 09:36

Remetido ao DJE
24/03/2017 14:19

Ato ordinatório
24/03/2017 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2017 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2017 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2017 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/03/2017 13:42

Mandado de Citação Expedido
09/03/2017 13:42

Mandado de Citação Expedido
07/03/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 11:04

Remetido ao DJE
03/03/2017 17:05

Decisão
02/03/2017 15:43

Conclusos para decisão
31/10/2016 13:44

Petição Juntada
28/09/2016 16:14

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
22/09/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016 10:03

Remetido ao DJE
20/09/2016 14:44

Ato ordinatório
14/09/2016 19:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/09/2016 19:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/09/2016 11:44

Mandado Expedido
12/09/2016 11:44

Mandado Expedido
12/09/2016 10:20

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 09:37

Remetido ao DJE
08/09/2016 14:12

Recebida a Petição Inicial
08/09/2016 10:49

Conclusos para decisão
06/09/2016 15:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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