27/05/2025 10:49

Remetido ao DJE
27/05/2025 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:13

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:30

Petição Intermediária Digitalização Juntada
15/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:29

Remetido ao DJE
14/05/2025 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 18:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:20

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/05/2025 11:58

Petição Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Boyadjian Sobreira (OAB 38828/CE) Processo 1000874-47.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Bittencourt de Souza dos Santos -

Vistos.

Afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda considerável, havendo, no mês de fevereiro/2025, aportes que superam a quantia de R$ R$ 10.000,00 (fls. 91/94), além de ser titular de pessoa jurídica com movimentação bancária elevada em face das despesas processuais , o que é incompatível com a alegação de pobreza (fls.117/119).

Deixou a requerente, ainda, de encartar os extratos de outras contas, conforme consignado na decisão de fls. 113.

Por fim, embora o valor da causa estampe a quantia de R$ 52.546,34, a demandar o recolhimento da taxa judiciária de R$ 788,19, tal valor não se mostra elevado em face dos ganhos demonstrados.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

Providencie a parte requerente o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação.

Com o recolhimento, tornem conclusos, com urgência, para análise da tutela antecipada pleiteada.

Int.
16/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:44

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:52

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:18

Petição Juntada
20/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:42

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:52

Petição Juntada
27/02/2025 14:06

Certidão Juntada
27/02/2025 13:57

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:28

Remetido ao DJE
13/02/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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