29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023807-44.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maiko da Cunha Magalhes - - Patricia Ferreira Johansen Magalhes - Hurb Technologies S/A - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
28/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:15

Ato ordinatório
21/08/2025 11:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 17:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 17:08

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 17:08

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:18

Petição Juntada
01/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Volponi (OAB 197681/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 1023807-44.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maiko da Cunha Magalhes, Patricia Ferreira Johansen Magalhes - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente.
31/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 11:06

Apelação/Razões Juntada
08/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:03

Mudança de Magistrado
07/03/2025 06:16

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 14:08

Mudança de Magistrado
07/02/2025 11:34

Conclusos para Sentença
07/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:35

Especificação de Provas Juntada
05/11/2024 15:33

Réplica Juntada
01/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:48

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:39

Ato ordinatório
29/06/2024 05:26

Contestação Juntada
15/06/2024 08:05

AR Positivo Juntado
05/06/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 06:26

Certidão Juntada
30/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:22

Carta Expedida
29/05/2024 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:11

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002533-33.2025.8.26.0229

Cooperativa de Credio de Livre Admissao ...

Sport Riders Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1007747-69.2024.8.26.0510

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lourival Roseno de Lima

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1057887-34.2024.8.26.0114

Associacao Batista Beneficente e Assiste...

Alumi Pro LTDA.

Advogado: Gustavo Vescovi Rabello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1007954-75.2024.8.26.0152

Nelson Pereira da Silva Junior

Bradesco Saude S/A

Advogado: Sergio Bragatte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0024834-40.2024.8.26.0224

Tatiana Martins Dias Champi

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 14:44

Exibir Processo