26/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal
22/05/2025 08:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 08:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/05/2025 13:17

Petição Juntada
19/05/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:57

Documento Juntado
16/05/2025 11:21

Apensado ao processo
16/05/2025 11:20

Recurso Interposto
12/05/2025 01:25

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:05

Certidão de Honorários Expedida
09/05/2025 09:33

Remetido ao DJE
09/05/2025 08:49

Recebido o recurso
07/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 14:21

Ofício Expedido
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Bonfim (OAB 258178/SP) Processo 0002209-36.2016.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELIAS BARBOZA DE LIMA - Diante do exposto, com juízo positivo de admissibilidade da acusação e apoio no artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado ELIAS BARBOSA DE LIMA (com qualificação às fls. 140 ss) a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, por eventual incursão nas sanções dos artigos 121, §2º, incisos II (motivo fútil), IV (recurso que dificultou a defesa), VI (contra a mulher por razões da condição do sexo feminino), e §2º-A, inciso I (violência doméstica e familiar), c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, observadas as disposições da Lei nº 11.340/06.

Por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não lhe reconheço o direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1º, c/c art. 312, ambos do CPP), já que evidenciada completamente autoria e materialidade, conforme discriminado na fundamentação, havendo risco de que venha novamente a delinquir enquanto não cumpra a pena.

Há evidente perigo social decorrente da demora em se aguardar a tutela jurisdicional definitiva, atentando-se contra a ordem pública, mormente porque se trata de réu que permaneceu foragido da justiça por mais de oito anos (prisão temporária decretada em maio/2016, posteriormente decretada prisão preventiva, cumprida somente em agosto/2024), sendo localizado e preso, após todo este tempo, em outro Estado da Federação.

Ante o exposto e com fulcro nos artigos 311, 312, 313 e 387, parágrafo único, todos do CPP, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se recomendação, por ofício ou outro meio idôneo de comunicação, ao estabelecimento em que se encontra recolhido, sendo desnecessária a expedição de mandado de prisão (art. 431, §1º, das NCGJ).

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a todo e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a).

P.

Dispensado o registro I.C.
17/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:01

Mandado Expedido
16/04/2025 12:39

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:24

Documento Juntado
15/04/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 16:50

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
14/04/2025 14:57

Conclusos para Sentença
14/04/2025 11:39

Alegações Finais Juntadas
12/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:46

Remetido ao DJE
11/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 18:30

Alegações Finais Juntadas
10/04/2025 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:50

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
10/04/2025 13:50

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
10/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2025 13:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2025 13:48

Mandado Juntado
09/04/2025 19:00

Petição Juntada
09/04/2025 16:32

Mandado Expedido
09/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:27

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
09/04/2025 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/04/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 09:33

Ofício Juntado
02/04/2025 09:32

Ofício Juntado
02/04/2025 09:32

Ofício Juntado
31/03/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:46

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
24/02/2025 09:05

Ofício Juntado
20/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:54

Ofício Juntado
19/02/2025 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 01:08

Remetido ao DJE
18/02/2025 16:09

Mantida a Prisão Preventiva
17/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 08:55

Ofício Expedido
12/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:01

Mandado Expedido
12/02/2025 17:01

Mandado Expedido
12/02/2025 12:30

Remetido ao DJE
12/02/2025 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 11:31

Folha de Antecedentes Juntada
12/02/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:00

Petição Juntada
07/02/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento
31/01/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 15:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/12/2024 17:20

Petição Juntada
13/12/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/12/2024 15:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2024 15:03

Mandado Juntado
11/12/2024 15:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2024 16:37

Mandado Expedido
06/12/2024 16:37

Mandado Expedido
06/12/2024 16:37

Mandado Expedido
05/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 14:53

Mandado Juntado
05/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:10

Petição Juntada
03/12/2024 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/12/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:49

Petição Juntada
02/12/2024 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024 11:48

Ofício Expedido
28/11/2024 18:26

Mandado Expedido
28/11/2024 18:26

Mandado Expedido
28/11/2024 18:25

Mandado Expedido
28/11/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 15:33

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
25/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento
12/11/2024 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2024 16:20

Mandado Expedido
07/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:34

Petição Juntada
06/11/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2024 09:58

Mandado Juntado
30/10/2024 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/10/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/10/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 10:21

Mandado Juntado
29/10/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/10/2024 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 18:07

Ofício Expedido
22/10/2024 16:53

Mandado Expedido
22/10/2024 16:52

Mandado Expedido
22/10/2024 16:51

Mandado Expedido
22/10/2024 16:51

Mandado Expedido
22/10/2024 16:51

Mandado Expedido
22/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:29

Ofício Juntado
22/10/2024 10:29

Documento Juntado
22/10/2024 10:29

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2024 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 16:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 16:31

Ofício Juntado
21/10/2024 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 14:49

Petição Juntada
18/10/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/10/2024 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/10/2024 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/10/2024 11:30

Mandado Juntado
15/10/2024 10:58

Ofício Expedido
15/10/2024 10:58

Ofício Expedido
14/10/2024 16:01

Mandado Expedido
14/10/2024 16:01

Mandado Expedido
14/10/2024 16:00

Mandado Expedido
14/10/2024 16:00

Mandado Expedido
14/10/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:01

Remetido ao DJE
09/10/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:03

Audiência de Instrução e Julgamento
02/10/2024 15:47

Petição Juntada
02/10/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:33

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:26

Defesa Prévia Juntada
20/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:39

Remetido ao DJE
19/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:56

Ofício Juntado
19/09/2024 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 09:34

Ofício Juntado
19/09/2024 09:34

Ofício Juntado
18/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 15:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 15:55

Mandado Juntado
05/09/2024 15:14

Mandado de Citação Expedido
05/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:46

Documento Juntado
03/09/2024 16:11

Documento Juntado
03/09/2024 16:07

Apensado ao processo
30/08/2024 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024 16:53

Documento Juntado
30/08/2024 16:51

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:31

Documento Juntado
30/08/2024 15:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2024 15:31

Ofício Juntado
30/08/2024 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2024 06:31

Suspensão do Prazo
21/11/2023 23:32

Suspensão do Prazo
22/10/2023 09:19

Suspensão do Prazo
02/10/2023 15:41

Petição Juntada
29/09/2023 17:00

Ofício Expedido
29/09/2023 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:13

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2022 03:18

Suspensão do Prazo
28/10/2022 23:06

Suspensão do Prazo
12/10/2022 20:37

Ofício Juntado
12/10/2022 20:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2022 15:48

Petição Juntada
06/10/2022 16:35

Ofício Expedido
06/10/2022 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
23/12/2021 02:44

Suspensão do Prazo
01/12/2021 00:34

Suspensão do Prazo
09/11/2021 17:23

Ofício Juntado
09/11/2021 17:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2021 16:07

Petição Juntada
01/10/2021 16:53

Ofício Expedido
01/10/2021 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2021 03:44

Suspensão do Prazo
23/12/2020 04:48

Suspensão do Prazo
10/12/2020 11:35

Ofício Juntado
10/12/2020 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2020 17:22

Ofício Expedido
25/11/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 08:59

Petição Juntada
20/11/2020 11:17

Folha de Antecedentes Juntada
20/11/2020 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2020 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 00:56

Suspensão do Prazo
16/08/2019 15:23

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2019 10:01

Proferido Despacho
09/08/2019 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2019 13:46

Conclusos para despacho
05/08/2019 11:33

Conclusos para despacho
02/08/2019 13:36

Petição Juntada
01/08/2019 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2019 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019 15:14

Realizado Cálculo
29/07/2019 18:56

Ofício Expedido
29/07/2019 14:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
29/07/2019 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2019 18:10

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
25/07/2019 10:10

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:02

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:00

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2019 11:22

Edital de Citação Expedido
03/06/2019 08:38

Edital Juntado
07/05/2019 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/03/2019 13:51

Ofício Expedido
11/03/2019 15:32

Mandado de Prisão Expedido
06/03/2019 18:54

Ofício Expedido
06/03/2019 18:44

Mandado de Citação Expedido
06/03/2019 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2019 15:25

Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2019 15:12

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/03/2019 13:21

Decisão
28/02/2019 15:25

Conclusos para decisão
26/02/2019 10:25

Conclusos para despacho
26/02/2019 10:12

Mudança de Classe Processual
21/02/2019 18:05

Denúncia Juntada
21/02/2019 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2019 15:04

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
21/02/2019 15:04

Certidão Juntada
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Laudo Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Ordem de Serviço Juntada
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Ofício Juntado
21/02/2019 15:04

Certidão Juntada
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Laudo Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:03

Documento Juntado
21/02/2019 15:03

Documento Juntado
21/02/2019 15:03

Ordem de Serviço Juntada
21/02/2019 15:03

Documento Juntado
21/02/2019 15:03

Documento Juntado
21/02/2019 15:03

Laudo Juntado
21/02/2019 15:03

Ordem de Serviço Juntada
21/02/2019 15:03

Documento Juntado
21/02/2019 15:03

Documento Juntado
21/02/2019 15:03

Ofício Juntado
21/02/2019 15:01

Ordem de Serviço Juntada
21/02/2019 15:01

Documento Juntado
21/02/2019 15:01

Documento Juntado
21/02/2019 15:01

Documento Juntado
21/02/2019 15:01

Documento Juntado
21/02/2019 15:01

Termos de Declarações Juntados
21/02/2019 15:01

Documento Juntado
21/02/2019 15:01

Documento Juntado
21/02/2019 15:01

Ordem de Serviço Juntada
21/02/2019 15:00

Documento Juntado
21/02/2019 15:00

Documento Juntado
21/02/2019 15:00

Ordem de Serviço Juntada
21/02/2019 15:00

Documento Juntado
21/02/2019 15:00

Documento Juntado
21/02/2019 15:00

Termo de Depoimento Juntado
21/02/2019 15:00

Documento Juntado
21/02/2019 15:00

Mandado Juntado
21/02/2019 14:59

Decisão Digitalizada
21/02/2019 14:59

Documento Juntado
21/02/2019 14:59

Documento Juntado
21/02/2019 14:59

Documento Juntado
21/02/2019 14:59

Ofício Juntado
21/02/2019 14:59

Documento Juntado
21/02/2019 14:59

Documento Juntado
21/02/2019 14:59

Documento Juntado
21/02/2019 14:59

Documento Juntado
21/02/2019 14:59

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
21/02/2019 14:59

Termos de Declarações Juntados
21/02/2019 14:59

Documento Juntado
21/02/2019 14:59

Ofício Juntado
21/02/2019 14:59

Boletim de Ocorrência Juntado
21/02/2019 14:59

Portaria Juntada
21/02/2019 14:59

Inquérito Policial Juntado
21/02/2019 14:13

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/02/2019 11:37

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/02/2019 11:37

Processo Digitalizado
21/02/2019 11:36

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2019 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2019 16:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/01/2019 15:45

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
21/01/2019 10:39

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2019 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2019 12:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/11/2018 09:05

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
25/10/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 10:58

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2018 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/09/2018 15:36

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/07/2018 17:03

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
16/07/2018 09:39

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2018 10:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2018 15:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/06/2018 02:33

Suspensão do Prazo
27/04/2018 14:06

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
19/04/2018 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2018 08:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/04/2018 18:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/01/2018 18:06

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
24/01/2018 10:01

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2018 08:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2018 12:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/11/2017 14:17

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
06/11/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 11:04

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2017 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/10/2017 13:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/08/2017 12:33

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
10/08/2017 11:44

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2017 08:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/08/2017 17:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/05/2017 15:17

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
27/04/2017 13:53

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2017 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2017 15:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/02/2017 11:08

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
15/02/2017 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2017 08:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/02/2017 10:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/11/2016 14:03

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
30/11/2016 13:02

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2016 08:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2016 11:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/09/2016 10:51

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
15/09/2016 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2016 08:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2016 10:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/06/2016 13:53

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
27/06/2016 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2016 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2016 08:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2016 09:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/05/2016 17:53

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
20/05/2016 17:38

Mandado de Prisão Expedido
20/05/2016 15:49

Decisão
19/05/2016 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2016 14:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2016 13:56

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/05/2016 18:56

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/05/2016 18:52

Processo Materializado
18/05/2016 18:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006447-60.2024.8.26.0320

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1503431-81.2024.8.26.0533

Justica Publica

Aline Xavier Santos

Advogado: Barbara Trevisan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0000719-50.2025.8.26.0084

Banco do Brasil S/A

Tecnocab Industria e Comercio de Cabines...

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2017 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1007044-34.2021.8.26.0320

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ednilson de Oliveira Cajueiro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1043683-82.2024.8.26.0114

Cicero Wanderson de Souza Nascimento

Municipio de Capivari

Advogado: Marciano de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 12:48

Exibir Processo