14/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:44

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP) Processo 0002616-84.2025.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcelo Martinelli Miguel -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int.
15/05/2025 21:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/04/2025 07:45

Incidente Processual Instaurado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) Processo 0002616-84.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Martinelli Miguel -

Vistos.

Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância e observações apresentadas pela parte requerida fls. 10/11, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso.

Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO.

Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.

Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias.

Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção.

Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view.

Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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