TJSP - 0002995-61.2025.8.26.0114
1ª instância - 03 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 05:57
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 07:45
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2025 07:06
Incidente Processual Instaurado
-
22/05/2025 20:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
-
05/05/2025 05:07
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hygor Henrique Lopes de Vasconcelos (OAB 462246/SP) Processo 0002995-61.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Derci de Lima -
Vistos. 1.
Homologo os cálculos apresentados pela exequente às fls. 08/11, com os quais concordou o INSS.
Diante da preclusão lógica, considera-se a data da ciência da autarquia como sendo a data do trânsito em julgado. 2.
Considerando que a atual normatização para expedição do ofício requisitório e precatório de pequeno valor determina o peticionamento digital, deverá a parte credora promover o necessário nos termos do Comunicado do Egrégio Tribunal de Justiça, nº 394 de 25/06/2015, do Comunicado SPI 64/2015, bem como Comunicado Conjunto 1455/2017, DJE 21/06/17.
Comunicado SPI 64/20115:" A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado e público em geral, que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo ser observado o que segue: 1-A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2-As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3-Nos processos dos Juizados Especiais da Fazenda nos quais o requerente não esteja assistido por Advogado ou Defensor Público e nas hipóteses de eventual contingência, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório pelo menu Cadastro, submenu Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais. 4-As orientações às Unidades Judiciais para o cadastramento dos incidentes, bem como para o recebimento e processamento dos requisitórios peticionados eletronicamente estão disponibilizadas via EAD no acesso http://unisaj.tjsp.jus.br. 5-As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 6-Os modelos institucionais relacionados ao deferimento, indeferimento, retificação, cancelamento e extinção de requisitórios se encontram disponibilizados às Unidades Judiciais no sistema SAJ/PG5, sob as categorias: 19 Decisão e 545 Ofícios, conforme tabela a seguir, também disponibilizada na área de downloads, segmento Institucional, Título Precatórios, http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7." Aguardem-se as providências necessárias da parte credora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Outrossim, esclareço que a petição deverá ser enviada para o fluxo digital de ação acidentária. 3.Por fim, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas de praxe.
Intime-se. -
22/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 08:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/03/2025 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 15:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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