23/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046561-14.2023.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - P&p Cookies e Café Ltda. - Condominio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Considerando a certidão de fls. 1596, reconheço a intempestividade das contas apresentadas pelo requerido a fls. 197/1552.

Extrai-se dos autos que a sentença de fls. 146/149 determinou ao réu o dever de prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, cuja disponibilização ocorreu em 29/05/2024 e publicação em 03/06/2024.

O prazo, portanto, encerrou-se em 24/06/2024, sendo certo que a apresentação dos documentos somente em 28/08/2024 configura descumprimento da ordem judicial.

Ressalto, ainda, que o Agravo de Instrumento interposto não teve efeito suspensivo, conforme decisão proferida pelo E.

Tribunal de Justiça (fls. 177/180 e 1585/1588).

A apresentação extemporânea das contas equivale, para todos os fins legais, à sua ausência.

Soma-se a esse fato a impugnação deduzida pela autora, a qual sustenta a inadequação dos documentos ao modelo mercantil exigido pelo art. 551 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a simples juntada de planilhas e documentos desorganizados não supre o dever processual de prestar contas de forma clara, detalhada e em conformidade com os parâmetros legais.

Considerando a inércia do requerido em cumprir a determinação judicial no prazo assinalado, impõe-se a aplicação da sanção prevista no art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil.

Assim, defiro o pedido formulado pela autora para que apresente as contas que entende corretas, restando vedada ao réu a possibilidade de impugná-las. a) Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contas na forma mercantil, especificando receitas, despesas e o saldo que entende devido; b) Após a apresentação das contas pela autora, voltem os autos conclusos para sentença, a fim de declarar o saldo e constituir o respectivo título executivo judicial; c) O pedido de produção de prova pericial resta, por ora, prejudicado, em razão da aplicação da sanção processual prevista no art. 550, § 5º, do CPC.

Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ALEXANDRE LEARDINI (OAB 116937/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 08:43

Mudança de Magistrado
04/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:35

Petição Juntada
02/04/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Leardini (OAB 116937/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP) Processo 1046561-14.2023.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: P&p Cookies e Café Ltda. - Reqdo: Condominio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas -

Vistos.

Certifique a serventia acerca tempestividade das contas apresentadas pela ré às fls. 197, observando a não atribuição de efeito suspensivo do recurso de agravo interposto (fls. 177/180 e 1585/1588.

Após, manifestem-se as partes.

Em seguida, tornem conclusos.

Int.
01/04/2025 03:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:27

Documento Juntado
27/11/2024 09:25

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 15:46

Petição Juntada
19/10/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:44

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:41

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 15:23

Documento Juntado
04/10/2024 18:56

Petição Juntada
12/09/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 06:07

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:07

Petição Juntada
21/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:13

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 12:05

Petição Juntada
19/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2024 05:38

Petição Juntada
06/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:34

Remetido ao DJE
04/07/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 22:25

Petição Juntada
26/06/2024 01:23

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:09

Petição Juntada
29/05/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:45

Remetido ao DJE
27/05/2024 18:41

Julgada Procedente a Ação
08/02/2024 16:19

Conclusos para Sentença
08/02/2024 14:06

Especificação de Provas Juntada
26/01/2024 11:05

Especificação de Provas Juntada
18/12/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:13

Remetido ao DJE
15/12/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:09

Conclusos para despacho
14/12/2023 05:47

Réplica Juntada
23/11/2023 11:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:28

Remetido ao DJE
21/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:39

Expedição de documento
18/11/2023 08:23

Contestação Juntada
25/10/2023 06:20

AR Positivo Juntado
16/10/2023 15:58

Carta de Citação Expedida
12/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:31

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:26

Recebida a Petição Inicial
09/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:27

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2023 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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