05/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002006-81.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Adilson Francisco Pereira - Mercantil Andreta de Veículos Ltda - - Renault do Brasil S.a. -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de acordo formulado às págs. 311/313 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nestes autos da ação de Procedimento Comum Cível que Adilson Francisco Pereira move contra Mercantil Andreta de Veículos Ltda e outro, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

A sentença transita nesta data, uma vez que não há interesse recursal.

Não há que se falar em suspensão desta ação até o cumprimento integral da obrigação, uma vez que eventual descumprimento do acordo deverá ser arguido na fase de cumprimento de sentença, observando o contido nos artigos 523 e 524 do CPC.

Observem as partes que, por expressamente avençado bem como em razão do disposto no art. 844, § 3º do Código Civil.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Hortolândia, 25 de agosto de 2025. - ADV: ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Adevaldo Sebastião Avelino (OAB 272797/SP), Aurelio Cancio Peluso (OAB 415511/SP) Processo 1002006-81.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Francisco Pereira - Reqdo: Mercantil Andreta de Veículos Ltda, Renault do Brasil S.a. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação").
22/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 06:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:48

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:48

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:46

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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