11/04/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/04/2025 14:25

Petição Juntada
01/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Muniz de Andrade (OAB 169408/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1037145-22.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sharles Reis Sao Pedro - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda -

Vistos. 1 - À vista do recolhimento em valor inferior das custas de preparo do recurso de apelação, conforme certidão de fls. 220, comprove a parte a ré a complementação do montante de R$ 30,11, já atualizado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.098, § 2º, das NSCGJ, mediante recolhimento de guia DARE, Código 230-6, sob pena de independentemente de nova intimação ou determinação, ser expedida certidão para inscrição do crédito na dívida ativa do estado. 2 - Fls. 222/234: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia.

Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 5 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 6 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int.
31/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 12:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/11/2024 12:35

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 12:33

Documento Juntado
06/11/2024 12:02

Contrarrazões Juntada
19/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:40

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 15:53

Apelação/Razões Juntada
27/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
26/08/2024 21:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:27

Petição Juntada
04/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
03/06/2024 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:14

Conclusos para Sentença
24/05/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2024 23:28

Suspensão do Prazo
18/03/2024 12:07

Especificação de Provas Juntada
12/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:42

Remetido ao DJE
11/03/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 16:18

Réplica Juntada
24/01/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:10

Remetido ao DJE
23/01/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 12:45

Contestação Juntada
06/12/2023 05:05

AR Positivo Juntado
29/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
28/11/2023 11:03

Certidão Juntada
28/11/2023 10:25

Carta Expedida
28/11/2023 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:39

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 14:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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