27/05/2025 09:46

Mandado de Citação Expedido
26/05/2025 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 14:51

AR Negativo Juntado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Gomes Rocha (OAB 444346/SP) Processo 1000796-38.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Silva Santos -

Vistos.

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal.

Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação.

CITE-SE a parte ré de todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia.

A parte ré poderá, caso queira, ofertar proposta concreta de acordo em preliminar de sua defesa.

Anote-se que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), bem como que a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação Intime-se.
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:10

Certidão Juntada
24/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
23/04/2025 22:23

Carta de Citação Expedida
23/04/2025 22:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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