TJSP - 0011526-40.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 21:05
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Stefany Ferreira Crevellaro (OAB 422502/SP) Processo 0011526-40.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RAFAEL FELINTO PAZZINI -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado RAFAEL FELINTO PAZZINI.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 272 (duzentos e setenta e duas) horas de estudo, no período compreendido entre 25/03/2021 e 30/07/2021 (fl. 143).
Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 22 (vinte e dois) dias de pena em favor do executado RAFAEL FELINTO PAZZINI, CPF: *99.***.*43-11, MTR: 1093929, RG: 47.813.270, RJI: 170543954-02, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 8 (oito) horas para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. -
01/04/2025 05:32
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 05:32
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 05:32
Remetido ao DJE
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01/04/2025 05:32
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 05:32
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 14:05
Declarada a Remição
-
31/03/2025 14:04
Declarada a Remição
-
31/03/2025 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:43
Declarada a Remição
-
31/03/2025 13:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:42
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
31/03/2025 13:42
Declarada a Remição
-
31/03/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 09:22
Planilha de Cálculos Juntada
-
25/03/2025 14:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/03/2025 14:52
Petição Juntada
-
19/03/2025 12:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 12:49
Petição Juntada
-
10/03/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 14:03
Petição Juntada
-
06/03/2025 20:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/03/2025 20:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 20:55
Petição Juntada
-
14/01/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 05:20
Remetido ao DJE
-
10/01/2025 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:38
Petição Juntada
-
09/12/2024 09:13
Apensado ao processo
-
27/10/2024 08:28
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 03:24
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 05:25
Suspensão do Prazo
-
09/08/2023 12:01
Certidão de Cartório Expedida
-
12/07/2023 15:40
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/07/2023 15:40
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/07/2023 15:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2023 15:19
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/07/2023 14:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
11/07/2023 13:52
Certidão de Cartório Expedida
-
11/07/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
07/07/2023 15:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/07/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 10:59
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
23/06/2023 15:29
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
21/06/2023 09:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2023 09:03
Planilha de Cálculos Juntada
-
13/06/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
11/06/2023 20:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/06/2023 20:04
Concedida Progressão de regime
-
11/06/2023 19:35
Conclusos para decisão
-
11/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 05:28
Petição Juntada
-
02/06/2023 08:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/06/2023 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 08:35
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
29/05/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2023 09:02
Remetido ao DJE
-
25/05/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 17:36
Petição Juntada
-
23/05/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
19/05/2023 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 00:05
Remetido ao DJE
-
21/11/2022 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2022 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2022 14:14
Certidão de Cartório Expedida
-
21/11/2022 14:13
Homologado o Cálculo
-
21/11/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 11:21
Expedição de documento
-
03/11/2022 09:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/11/2022 09:14
Realizado Cálculo
-
31/10/2022 12:45
Pedido de Habilitação Juntado
-
26/10/2022 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/10/2022 10:56
Declarada a Remição
-
25/10/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 15:55
Petição Juntada
-
13/10/2022 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/10/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 17:11
Petição Juntada
-
13/04/2021 02:51
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 02:55
Suspensão do Prazo
-
04/03/2021 09:32
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/03/2021 09:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/03/2021 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2021 12:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/02/2021 22:14
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
18/02/2021 22:10
Certidão de Cartório Expedida
-
19/01/2021 16:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/01/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 16:46
Documento Juntado
-
18/01/2021 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2021 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 22:55
Ofício Expedido
-
05/11/2020 19:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2020 19:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2020 18:59
Homologado o Cálculo
-
04/11/2020 17:05
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 11:48
Expedição de documento
-
04/11/2020 11:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/07/2020 09:49
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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