TJSP - 7000273-83.2011.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO FORTI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:45

Expedição de Alvará.
02/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:51

Concedida Progressão de regime
01/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:34

Declarada a Remição
26/06/2025 19:33

Declarada a Remição
26/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Caike Jordão Zanzarini (OAB 468160/SP), José Luiz Ferreira Neto (OAB 482354/SP) Processo 7000273-83.2011.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Roberto do Nascimento Forti -

Vistos.

Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional.

Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública.

Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

INT.
15/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Caike Jordão Zanzarini (OAB 468160/SP), José Luiz Ferreira Neto (OAB 482354/SP) Processo 7000273-83.2011.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Roberto do Nascimento Forti -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Carlos Roberto do Nascimento Forti.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 69 (sessenta e nove) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 07/11/2024 e 19/12/2024 (fls. 786); 01/01/2025 e 17/03/2025 (fls. 787).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 23 (vinte e três) dias de pena em favor do executado Carlos Roberto do Nascimento Forti, MTR: 660.335-1, RG: 48.305.375-2, RJI: 170307292-46, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C.
01/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:06

Declarada a Remição
31/03/2025 16:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:19

Declarada a Remição
09/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 01:04

Suspensão do Prazo
09/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:56

Concedida Progressão de regime
27/06/2024 14:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/05/2024 16:59

Juntada de Petição de parecer
21/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:41

Apensado ao processo
12/04/2024 05:17

Suspensão do Prazo
10/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:33

Decisão Determinação
11/03/2024 15:00

Decisão Determinação
01/03/2024 17:16

Juntada de Petição de parecer
29/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:16

Conclusos para decisão
14/12/2023 19:46

Juntada de Petição de parecer
12/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 23:33

Suspensão do Prazo
22/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 14:27

Revogado o Livramento Condicional
06/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:00

Decisão
06/10/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2021 00:00

Ato ordinatório
19/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/10/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 00:00

Ato ordinatório
28/07/2020 00:00

Ato ordinatório
14/02/2018 00:00

Ato ordinatório
14/02/2018 00:00

Recebidos os autos
14/02/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2017 00:00

Concedido o Livramento Condicional
15/12/2017 00:00

Conclusos para decisão
15/12/2017 00:00

Expedição de Ofício.
15/12/2017 00:00

Expedição de Ofício.
15/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2017 00:00

Ato ordinatório
07/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
28/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
13/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
08/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 00:00

Conclusos para julgamento
22/05/2017 00:00

Autos entregues em carga
16/02/2017 00:00

Autos no Prazo
26/01/2017 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2017 00:00

Autos entregues em carga
16/12/2016 00:00

Autos entregues em carga
07/12/2016 00:00

Autos entregues em carga
06/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
11/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
27/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 00:00

Autos no Prazo
05/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2016 00:00

Autos entregues em carga
29/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2016 00:00

Autos entregues em carga
22/08/2016 00:00

Autos no Prazo
22/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/08/2016 00:00

Autos no Prazo
04/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 00:00

Autos entregues em carga
29/07/2016 00:00

Decisão
15/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/06/2016 00:00

Autos no Prazo
29/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
12/05/2016 00:00

Autos no Prazo
07/04/2016 00:00

Autos no Prazo
06/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2015 00:00

Autos no Prazo
12/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 00:00

Autos no Prazo
09/11/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/10/2015 00:00

Autos no Prazo
13/10/2015 00:00

Autos no Prazo
09/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/10/2015 00:00

Autos entregues em carga
05/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 00:00

Autos no Prazo
06/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/06/2015 00:00

Autos entregues em carga
25/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/06/2015 00:00

Autos no Prazo
19/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2015 00:00

Autos entregues em carga
12/06/2015 00:00

Decisão
12/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/06/2015 00:00

Autos entregues em carga
13/05/2015 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
13/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/02/2015 00:00

Ato ordinatório
08/02/2015 00:00

Ato ordinatório
06/02/2015 00:00

Ato ordinatório
20/11/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/11/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
30/10/2014 00:00

Autos no M.P.
17/10/2014 00:00

Autos no Prazo
11/08/2014 00:00

Autos no Prazo
10/07/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
03/07/2014 00:00

Autos no M.P.
13/02/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/09/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/08/2013 00:00

Outros
26/08/2013 00:00

Autos no M.P.
11/12/2012 00:00

Autos no Prazo
10/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2012 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
17/01/2012 00:00

Baixa M.P.
16/01/2012 00:00

Autos no M.P.
13/01/2012 00:00

Baixa M.P.
12/01/2012 00:00

Autos no M.P.
11/01/2012 00:00

Baixa Conclusão
10/01/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
10/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
30/11/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/11/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/11/2011 00:00

Baixa M.P.
23/11/2011 00:00

Autos no M.P.
21/06/2011 00:00

Outros
20/06/2011 00:00

Baixa Conclusão
17/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
08/06/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/06/2011 00:00

Baixa M.P.
03/06/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
02/06/2011 00:00

Autos no M.P.
31/05/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/05/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
26/05/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
20/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/04/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/03/2011 00:00

Outros
22/03/2011 00:00

Distribuído por sorteio
30/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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