02/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002153-72.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Hercliton Lima dos Santos - Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo legal de 05 (cinco) dias, justificando a pertinência.

No mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação.

Int. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
25/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:44

Decisão Determinação
22/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2025 01:08

Suspensão do Prazo
30/07/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 18:01

Juntada de Mandado
15/05/2025 20:34

Mandado de Citação Expedido
14/05/2025 11:14

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 15:01

Ofício Juntado
23/04/2025 15:01

Ofício Juntado
23/04/2025 15:01

Ofício Juntado
16/04/2025 11:13

Protocolo Juntado
16/04/2025 11:12

Ofício Juntado
16/04/2025 11:12

Protocolo Juntado
05/04/2025 07:08

Não confirmada a citação eletrônica
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariah Souza Aguiar (OAB 492309/SP) Processo 1002153-72.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hercliton Lima dos Santos -

Vistos.

Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Providencie a Serventia pesquisa SERASAJUD do histórico dos 05 anos anteriores ao apontamento objeto da ação.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em juízo de cognição sumária, entendo que a documentação juntada não é suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações.

O grande lapso temporal transcorrido desde o apontamento, que no extrato juntado consta como "conta atrasada", sem que houvesse qualquer demonstração de resistência da autora anterior à distribuição da ação ou justo motivo para sua inércia, impossibilitam a concessão da liminar.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de tutela provisória de urgência e pedido de danos morais - Insurgência em face de decisão que indeferiu a tutela antecipada para suspender os descontos dos empréstimos questionados - Insurgência da parte autora - Deve ser indeferida a suspensão de descontos em benefício previdenciário, em sede de tutela de urgência, uma vez que a alegação de fraude na contratação demanda dilação probatória e não há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, tendo em vista os descontos já ocorrerem há algum tempo (desde de 2023) - Ausência dos requisitos legais exigidos pelo art. 300 do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2393135-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2025; Data de Registro: 13/02/2025) Pelo exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024.

Intime-se.
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:35

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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