25/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:29

Mudança de Magistrado
19/05/2025 15:25

Mudança de Magistrado
12/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:54

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Daniel Lovato (OAB 462130/SP) Processo 1031386-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectda: Andreia Bortoluzzi de Azevedo e Silva -

Vistos.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Proceda-se, também, à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido, e sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º).

A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 03 de outubro de 2024.
31/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:49

Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:24

Ato ordinatório
12/04/2024 03:41

Suspensão do Prazo
08/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 11:22

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 04:59

Suspensão do Prazo
09/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:11

Apensado ao processo
27/02/2023 10:10

Expedição de Carta.
18/01/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
14/09/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 11:18

Expedição de Mandado.
10/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 18:36

Recebida a Petição Inicial
08/08/2022 18:01

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:38

Conclusos para despacho
23/07/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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