TJSP - 0007248-81.2023.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007248-81.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robert Wilian Fernandes - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Robert Wilian Fernandes, CPF: *88.***.*22-84, MTR: 974887-2, RG: 46283525, RJI: 234798866-52, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.
Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP) -
29/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:33
Homologado o Cálculo
-
13/08/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:38
Concedida Progressão de regime
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30/07/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 14:12
Conclusos para despacho
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11/07/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 09:42
Conclusos para decisão
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09/06/2025 09:42
Conclusos para despacho
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07/06/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 04:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 10:42
Conclusos para despacho
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12/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 16:28
Declarada a Remição
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29/04/2025 16:08
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 0007248-81.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Robert Wilian Fernandes - Defiro a inclusão do defensor constituído.
Anote-se. -
01/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 15:01
Conclusos para despacho
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19/03/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:30
Homologado o Cálculo
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28/08/2023 12:16
Conclusos para decisão
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15/08/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 16:13
Expedição de Ofício.
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11/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 14:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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