28/06/2025 17:25

Evoluída a classe de 280 para 279
25/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:02

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Champam (OAB 267752/SP) Processo 1511689-61.2024.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: VINICIUS MARQUES RAMOS - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 55/59) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais, consignando que o investigado reside em São Paulo/SP.

Remeta-se uma cópia do presente termo de audiência à vítima por meio de Carta AR-Digital.

Oficie-se ao IIRGD.

Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.

Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Nada mais.
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2025 14:50

Expedição de Carta precatória.
13/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:49

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
08/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:41

Juntada de Alvará
16/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 11:56:11, 2ª Vara Criminal.
16/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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