25/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:18

Recebido o recurso
23/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 20:48

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:43

Juntada de Mandado
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:22

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:22

Juntada de Mandado
20/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:50

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:50

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:50

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:50

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:50

Expedição de Ofício.
06/05/2025 20:07

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:46

Evoluída a classe de 280 para 300
06/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regilene Luciana Carrara (OAB 382885/SP) Processo 1511189-92.2024.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA -

Vistos. 1.

Cumpra-se fls. 130/132. 2.

Nos mais, os requisitos que ensejaram a prisão preventiva do réu encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso.

Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 64/67.

A este respeito, esclarecem EUGÊNIO PACELLI E DOUGLAS FISCHER ao afirmar que "se a prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia da ordem pública, a nova fundamentação poderá se limitar aos elementos que ainda se fizerem presentes, esclarecendo a manutenção das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anterior". (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Eugêncio Pacelli e Douglas Fischer Ed.

Atlas 5ª edição p. 801.) Neste sentido, é a jurisprudência: "Não há que se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do paciente.

Ademais, o MM.

Juiz de origem expôs, suficientemente, os motivos pelos quais o paciente deve permanecer encarcerado.

Além disto, sabe-se que na fase processual em apreço cabe que o magistrado se mantenha relativamente sucinto, reservando considerações extensas e aprofundadas para o momento do julgamento do feito." (TJSP - Habeas Corpus nº 2140585-15.2016 - Rel.

Des.

De Paula Santos - j. 25 ago. 2016).

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 23:54

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:04

Recebida a denúncia
14/02/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
10/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:06

Juntada de Mandado
20/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:55

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
10/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:17

Mantida a Prisão Preventiva
13/11/2024 22:42

Conclusos para decisão
13/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2024 10:06

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/08/2024 13:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 01:30:39, 1ª Vara Criminal.
07/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:22

Juntada de Ofício
07/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/08/2024 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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