TJSP - 0005623-41.2010.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/05/2025 19:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:40
Remetido ao DJE
-
07/05/2025 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:33
Petição Juntada
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP) Processo 0005623-41.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 102/107), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. -
24/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:15
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 09:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/04/2025 10:40
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
29/05/2024 10:19
Apensado ao processo
-
19/01/2024 10:58
Arquivado Provisoriamente
-
18/01/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 10:06
Remetido ao DJE
-
17/01/2024 19:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2024 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 12:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/01/2024 10:18
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
24/01/2022 15:51
Arquivado Provisoriamente
-
24/01/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 09:46
Remetido ao DJE
-
20/01/2022 17:51
Decisão
-
20/01/2022 16:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/01/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 11:08
Petição Juntada
-
14/09/2020 20:46
Arquivado Provisoriamente
-
14/09/2020 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2020 14:21
Remetido ao DJE
-
08/09/2020 13:24
Decisão
-
08/09/2020 12:52
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/09/2020 12:51
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 12:29
Petição Juntada
-
16/04/2020 13:19
Arquivado Provisoriamente
-
16/04/2020 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2020 12:08
Remetido ao DJE
-
30/03/2020 14:23
Decisão
-
30/03/2020 14:17
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 14:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/03/2020 13:47
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
30/11/2018 11:57
Arquivado Provisoriamente
-
30/11/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2018 11:16
Remetido ao DJE
-
28/11/2018 10:50
Decisão
-
27/11/2018 14:27
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 10:48
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
05/11/2018 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2018 13:56
Remetido ao DJE
-
29/10/2018 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2018 10:19
Documento Juntado
-
26/10/2018 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2018 16:55
Remetido ao DJE
-
24/10/2018 14:33
Proferido Despacho
-
24/10/2018 09:39
Conclusos para despacho
-
24/10/2018 09:36
Petição Juntada
-
08/10/2018 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2018 16:44
Remetido ao DJE
-
28/09/2018 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2018 17:48
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
26/09/2018 17:48
Certidão de Cartório Expedida
-
31/08/2018 16:23
Bloqueio/penhora on line
-
31/08/2018 12:33
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 12:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
31/08/2018 12:07
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
27/08/2018 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2018 18:33
Remetido ao DJE
-
20/08/2018 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2017 13:52
Arquivado Provisoriamente
-
25/02/2014 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2014 08:32
Remetido ao DJE
-
31/01/2014 15:33
Decisão
-
27/01/2014 16:16
Petição Juntada
-
29/10/2013 14:05
Suspensão do Prazo
-
31/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
10/07/2013 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2013 00:00
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
10/07/2013 00:00
Despacho Digitalizado
-
10/07/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
15/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
13/05/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
19/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
15/02/2013 00:00
Decisão
-
29/11/2011 00:00
Documento Juntado
-
29/11/2011 00:00
Petição Juntada
-
29/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2011 00:00
Remetido ao DJE
-
12/09/2011 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
18/03/2011 00:00
AR Negativo Juntado
-
01/12/2010 17:12
Guia Juntada
-
01/12/2010 17:12
Petição Juntada
-
01/12/2010 00:00
Certidão Juntada
-
25/10/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2010 00:00
Remetido ao DJE
-
20/10/2010 00:00
Decisão
-
18/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2010 00:00
Petição Inicial Digitalizada
-
15/10/2010 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2010
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000685-28.2025.8.26.0229
Sebastiana da Silveira Machado
Everaldo de Oliveira Souza
Advogado: Elaine Cristina Robim Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2021 20:18
Processo nº 7000320-68.2019.8.26.0032
Justica Publica
Willian Diego de Assis
Advogado: Jose Walter Correia Tonchis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2024 10:06
Processo nº 1002597-27.2024.8.26.0666
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Gilmar Soares Oliveira
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 17:17
Processo nº 1003062-12.2019.8.26.0666
Associacao dos Adquirentes de Lote do Lo...
Noelle Arnaut
Advogado: Mateus Rodrigues de Oliveira Michelon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2019 12:02
Processo nº 0001827-67.2025.8.26.0229
Maria Lindomar Barbosa de Souza
Banco Pan S.A.
Advogado: Marcelo Lima Correa Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2023 15:39