TJSP - 1509212-45.2022.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO RODRIGO DOS SANTOS

CPF *54.***.*25-43

FABRICIO MANOEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF *32.***.*49-64

OSMAR FABRICIO DE JESUS SOUZA

CPF *37.***.*16-60

ANA PAULA DA SILVA

CPF *72.***.*21-04

ELAINE PARREIRA FALZONI

CPF *63.***.*06-58

Advogados

FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO

OAB: 111933/SP

JULIA MONTRAZI FURLAN

OAB: 427930/SP

CPF *50.***.*27-44

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO CARDOSO ROCHA - GM

CLAUDIO APARECIDO LEITE

BRUNA CRISTINA DA SILVA

FABRICIO MANOEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF *32.***.*49-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Assis do Valle Filho (OAB 111933/SP) Processo 1509212-45.2022.8.26.0019 - Inquérito Policial - Averiguado: OSMAR FABRICIO DE JESUS SOUZA - Proc. nº 2024/001020

    Vistos. 1) Aguarde-se a resolução do processo 1500908-52.2025.8.26.0019.

  • 24/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/04/2025 10:04

    Ofício Juntado

  • 10/03/2025 09:55

    Ofício Juntado

  • 10/03/2025 09:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2025 16:52

    Ofício Expedido

  • 27/02/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:37

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 05/02/2025 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:54

    Ofício Expedido

  • 28/01/2025 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/11/2024 14:45

    Mandado Juntado

  • 14/11/2024 11:08

    Mandado Expedido

  • 14/11/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 15:03

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 14:57

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 14:55

    Termo Digitalizado

  • 27/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 22:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/09/2024 15:39

    Mandado Juntado

  • 03/09/2024 12:47

    Termo Digitalizado

  • 03/09/2024 12:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/09/2024 12:46

    Mandado Juntado

  • 03/09/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:36

    Mandado Expedido

  • 28/08/2024 15:35

    Mandado Expedido

  • 27/08/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 16:06

    Documento Juntado

  • 26/08/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 15:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/08/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 10:38

    Documento Juntado

  • 16/08/2024 12:11

    Edital de Intimação Expedido

  • 16/08/2024 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/08/2024 16:38

    Mandado Juntado

  • 09/08/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 11:45

    Mandado Expedido

  • 08/08/2024 10:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/08/2024 12:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/08/2024 12:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/08/2024 12:28

    Mandado Juntado

  • 01/08/2024 16:33

    Ofício Expedido

  • 01/08/2024 16:24

    Mandado Expedido

  • 01/08/2024 16:24

    Mandado Expedido

  • 01/08/2024 16:24

    Mandado Expedido

  • 01/08/2024 16:23

    Mandado Expedido

  • 01/08/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 14:26

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/07/2024 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 15:47

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 03/06/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2024 15:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2024 13:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/05/2024 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 16:01

    Certidão de Honorários Expedida

  • 16/05/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2024 11:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/03/2024 11:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/03/2024 11:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/03/2024 10:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/03/2024 10:26

    Mandado Juntado

  • 28/02/2024 09:36

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/02/2024 15:24

    Mandado Expedido

  • 26/02/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 11:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/02/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 16:11

    Termo Expedido

  • 23/02/2024 16:07

    Ofício Juntado

  • 23/02/2024 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/02/2024 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/02/2024 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/02/2024 14:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/02/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/01/2024 15:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/01/2024 15:37

    Mandado Juntado

  • 19/12/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 08:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/12/2023 11:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/12/2023 11:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/12/2023 11:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/12/2023 11:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/12/2023 11:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/12/2023 11:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/12/2023 11:25

    Protocolo Juntado

  • 18/12/2023 10:16

    Defesa Prévia Juntada

  • 13/12/2023 15:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/12/2023 15:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/12/2023 15:45

    Mandado Expedido

  • 13/12/2023 15:44

    Mandado Expedido

  • 13/12/2023 15:44

    Mandado Expedido

  • 12/12/2023 17:18

    Mandado Expedido

  • 12/12/2023 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 16:41

    Termo Expedido

  • 12/12/2023 16:38

    Ofício Juntado

  • 12/12/2023 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 21:55

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/12/2023 12:58

    Ofício Expedido

  • 01/12/2023 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:51

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 30/11/2023 16:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2023 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 16:42

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 18/10/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 14:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2023 14:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2023 13:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/09/2023 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:55

    Denúncia Juntada

  • 16/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:45

    Certidão Criminal Juntada

  • 16/08/2023 15:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/08/2023 15:44

    Certidão Criminal Juntada

  • 16/08/2023 15:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/08/2023 15:44

    Certidão Criminal Juntada

  • 16/08/2023 15:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/08/2023 15:44

    Certidão Criminal Juntada

  • 16/08/2023 15:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/08/2023 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2023 15:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/07/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 10:08

    Relatório Final Juntado

  • 23/06/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 12:03

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 19/06/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 11:49

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/03/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 09:46

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 06/02/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 13:04

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/10/2022 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 11:02

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 15/09/2022 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 13:41

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/09/2022 13:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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