TJSP - 7000046-47.2014.8.26.0431

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON LUIS FERREIRA

Advogados

DANIEL TEREZA

OAB: 309228/SP

CPF *32.***.*25-03

RAFAELA DE LIMA COSTA

OAB: 380560/SP

CPF *77.***.*61-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/06/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 08:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Tereza (OAB 309228/SP), Rafaela de Lima Costa (OAB 380560/SP) Processo 7000046-47.2014.8.26.0431 - Execução da Pena - Réu: Everson Luis Ferreira - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

  • 01/04/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:59

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/11/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:36

    Ato ordinatório

  • 28/10/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 08:42

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 08:33

    Apensado ao processo

  • 18/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 14:58

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2024 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:54

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:15

    Protocolo Juntado

  • 15/06/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:27

    Protocolo Juntado

  • 22/05/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:46

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:19

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:06

    Concedida Progressão de regime

  • 06/02/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 08:55

    Apensado ao processo

  • 01/02/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 00:00

    Decisão

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Decisão

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 00:00

    Decisão

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Decisão

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 00:00

    Decisão

  • 22/08/2018 00:00

    Decisão

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 10/09/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 27/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Outros

  • 13/08/2014 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 16/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 00:00

    Outros

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 00:00

    Outros

  • 18/12/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2013 00:00

    Outros

  • 04/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2013 00:00

    Outros

  • 29/05/2013 00:00

    Outros

  • 28/05/2013 00:00

    Outros

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 00:00

    Outros

  • 09/04/2013 00:00

    Outros

  • 06/03/2013 00:00

    Outros

  • 29/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2013 00:00

    Outros

  • 22/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2013 00:00

    Outros

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2012 00:00

    Outros

  • 20/11/2012 00:00

    Outros

  • 07/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/11/2012 00:00

    Outros

  • 16/10/2012 00:00

    Outros

  • 03/08/2012 00:00

    Outros

  • 04/06/2012 00:00

    Outros

  • 04/06/2012 00:00

    Outros

  • 02/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2012 00:00

    Outros

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2012 00:00

    Outros

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2011 00:00

    Outros

  • 15/12/2011 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 06/12/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Outros

  • 22/11/2011 00:00

    Outros

  • 22/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2011 00:00

    Outros

  • 04/11/2011 00:00

    Outros

  • 17/10/2011 00:00

    Outros

  • 11/10/2011 00:00

    Outros

  • 05/10/2011 00:00

    Outros

  • 02/09/2011 00:00

    Outros

  • 02/08/2011 00:00

    Outros

  • 19/07/2011 00:00

    Outros

  • 07/07/2011 00:00

    Outros

  • 30/06/2011 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Outros

  • 18/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2010 00:00

    Outros

  • 22/12/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/12/2010 00:00

    Outros

  • 01/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2010 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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