TJSP - 7000688-86.2020.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER COSTA ROCHA

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000688-86.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEBER COSTA ROCHA - Assim, com a soma e unificação das penas, os efeitos da reincidência estendem-se às demais execuções, pois indissociável da figura do sentenciado.

    Por consequência, as frações aplicadas para progressão e livramento condicional seguem a correspondência de cada crime de acordo com a reincidência.

    Posto isso, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas retro e o homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Comunique-se à Unidade Prisional Penitenciária II de Balbinos para impressão do cálculo de pena via portal ESAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 02/09/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 17:30

    Ato ordinatório

  • 31/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2025 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:25

    Ato ordinatório

  • 18/06/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 11:20

    Apensado ao processo

  • 17/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:43

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000688-86.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: CLEBER COSTA ROCHA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

  • 02/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:07

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/10/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 08:58

    Ato ordinatório

  • 07/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 08:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2024 08:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2024 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/05/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:34

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 16/10/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/11/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/06/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

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