TJSP - 0006414-15.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006414-15.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO VINICIUS SILVA RIBEIRO - Intime-se o condenado LEONARDO VINICIUS SILVA RIBEIRO, MTR: 1280661, RG: 52934945, RJI: 214142359-32, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.
Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:41
Declarada a Remição
-
28/07/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 22:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 21:32
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 21:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:02
Desapensado do processo
-
30/05/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Fernandes de Castro (OAB 440084/SP) Processo 0006414-15.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO VINICIUS SILVA RIBEIRO - Cumpra-se o v. acórdão.
Atualize-se o cálculo de penas considerando a concessão de 50 dias de remição pela aprovação no ENCCEJA, considerando que o sentenciado obteve nota mínima em 5 disciplinas, na medida em que a Resolução nº 391/2021 do CNJ fixa como base de cálculo da remição ficta 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino, nos termos da Resolução nº 03/2010 do Conselho Nacional de Educação, que trata das diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Intimem-se as partes. -
14/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/05/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Fernandes de Castro (OAB 440084/SP) Processo 0006414-15.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO VINICIUS SILVA RIBEIRO - Conforme certificado às fls. 426, o v.Acórdão foi acostado aos autos do apenso 0010177-53.2024, com determinação de cancelamento da execução.
Assim, sendo, prossiga-se nestes autos, cumprindo-se o v.Acórdão, bem como, atualizando-se o cálculo de penas.
Intimem-se as partes. -
02/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 14:57
Declarada a Remição
-
05/03/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 15:30
Declarada a Remição
-
30/01/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 15:56
Apensado ao processo
-
22/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:58
Unificação e Soma de Penas
-
22/11/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 10:04
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:31
Declarada a Remição
-
22/10/2024 16:29
Determinada a Regressão de Regime
-
22/10/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 03:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 03:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 20:07
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 20:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:16
Homologado o Cálculo
-
10/10/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:47
Concedida Progressão de regime
-
26/08/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 02:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 15:02
Declarada a Remição
-
21/05/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 07:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 17:51
Declarada a Remição
-
12/04/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2024 09:06
Declarada a Remição
-
28/03/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 19:04
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 16:08
Homologado o Cálculo
-
07/12/2023 06:41
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 03:05
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:37
Declarada a Remição
-
27/10/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 21:35
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 21:35
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 18:58
Declarada a Remição
-
25/09/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 21:35
Declarada a Remição
-
27/07/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 13:51
Declarada a Remição
-
21/07/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 21:53
Homologado o Cálculo
-
30/05/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
21/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 17:25
Declarada a Remição
-
24/04/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:53
Homologado o Cálculo
-
04/08/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 16:55
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 14:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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