TJSP - 0011594-33.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*40-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011594-33.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Ricardo Batista de Oliveira - I - Consoante se depreende do relatório de saúde do estabelecimento prisional (fls. 605), ao reeducando está sendo prestado tratamento de saúde adequado, estando atualmente em bom estado geral de saúde e aguardando vaga para consulta oftalmológica no setor público.

    Logo, não há falar-se em concessão de prisão domiciliar, cujo pedido INDEFIRO nesta oportunidade.

    II - Outrossim, conforme consta do cálculo de penas de fls. 504/508, o lapso para progressão ao regime aberto ocorrerá em 07.09.2025.

    Por se estar na iminência do resgate do tempo necessário, requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando Ricardo Batista de Oliveira, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof.

    Ataliba Nogueira".

    III - Sem prejuízo, providencie a Serventia a atualização da certidão de objeto e pé de fl. 535, o que será levado em conta no momento da análise da progressão regimental do reeducando.

    Int. - ADV: RENATO FIALHO DE BRITO (OAB 434114/SP)

  • 20/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/08/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/07/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/06/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/05/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Videira da Silva (OAB 444002/SP) Processo 0011594-33.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Batista de Oliveira -

    VISTOS.

    I - Considerando a sustação do regime aberto às fls. 496, dando conta de que o reeducando foi advertido das condições do regime aberto em 11.07.2022 (fls. 452) e foi preso em flagrante delito por eventual crime de descumprimento de medidas protetivas (fls. 480) no dia 26.10.2024, deixando de comparecer em juízo, a fim de justificar suas atividades, JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS certidão de objeto e pé/extrato de andamento processual da ação penal relativa à nova prática criminosa do reeducando (fl. 480), dando-se vista às partes em seguida.

    II - Fls. 523: Indefiro o pedido de requisição de grades à unidade prisional.

    Isso porque, por se tratar de Defesa constituída do reeducando a esta incumbe o dever de providenciar a juntada de todo e qualquer documento de interesse do reeducando a estes autos, valendo anotar não ter sido comprovada eventual negativa da unidade prisional no fornecimento das grades para remição de pena a ensejar a intervenção deste juízo.

    Int.

  • 02/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:10

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:37

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2022 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2022 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2022 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2022 12:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 18:39

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 13:22

    Apensado ao processo

  • 23/06/2022 13:22

    Apensado ao processo

  • 08/06/2022 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 21:16

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:13

    Decisão

  • 16/02/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 08:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2022 08:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2022 08:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2022 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 18:04

    Decisão

  • 07/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 18:24

    Decisão

  • 16/03/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 12:56

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2021 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2021 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2021 22:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2021 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2021 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:53

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/01/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/12/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:14

    Proferido Despacho

  • 01/12/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 18:55

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/06/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 17:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:59

    Declarada a Remição

  • 06/03/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 10:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/02/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 15:35

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2019 17:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:57

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 19/08/2019 12:00

    Decisão de Conversão

  • 30/07/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:26

    Apensado ao processo

  • 16/01/2019 16:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/01/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 12:49

    Proferido Despacho

  • 09/11/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 10:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042659-19.2024.8.26.0114

Tokio Marine Seguradora S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1030071-53.2015.8.26.0224

Jonathan de Lima Leite

Maria das Neves Ezidio

Advogado: Marcelo Silva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2015 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1002924-27.2025.8.26.0604

Itau Unibanco Holding S.A.

Nelson Teles da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1012383-68.2025.8.26.0114

Caixa Economica Federal

Trevo Carretas Comercio e Locacao de Car...

Advogado: Daniel Michelan Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1012998-66.2015.8.26.0451

Sapeka Comercio, Importacao e Exportacao...

Pit Bul Comercio de Equipamentos e Manut...

Advogado: Renato Viola de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2015 18:34

Exibir Processo