03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1581907-51.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Reinaldo Sant Anna de Moura -

Vistos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.

Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.

Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.

Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.

Int.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:36

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
31/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:36

Pedido de Informações Juntado
17/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
17/02/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/02/2025 16:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/01/2025 16:36

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
22/01/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
15/01/2025 09:45

Exceção de Pré-Executividade Juntada
19/12/2024 01:14

Suspensão do Prazo
11/12/2024 10:04

Mandado Expedido
19/08/2024 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/12/2023 10:05

Pedido de Penhora Juntado
06/11/2018 02:08

Suspensão do Prazo
01/10/2018 18:31

Mandado de Citação Expedido
01/10/2018 18:31

Mandado de Citação Expedido
01/10/2018 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2018 18:30

Decisão
01/10/2018 16:27

Conclusos para decisão
30/08/2018 18:45

Petição Juntada
22/08/2018 21:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2018 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 11:01

Conclusos para despacho
08/08/2018 12:29

Petição Juntada
10/03/2018 01:57

Suspensão do Prazo
09/10/2017 20:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2017 20:27

Processo Suspenso por 1 ano
29/09/2017 14:01

Conclusos para decisão
28/09/2017 10:00

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
08/08/2017 00:00

AR Positivo Juntado
08/08/2017 00:00

AR Positivo Juntado
02/08/2017 19:38

Carta de Citação Expedida
02/08/2017 19:38

Carta de Citação Expedida
02/08/2017 19:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2017 11:55

Conclusos para decisão
26/07/2017 12:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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