26/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 12:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:01

Acórdão registrado
04/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 10:16

Julgado virtualmente
17/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:20

Recebidos os autos do MP
19/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
12/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:16

Documento Finalizado
15/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:05

Prazo
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:35

Vista
29/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/04/2025 09:21

Processo Cadastrado
22/04/2025 17:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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