TJSP - 7015050-11.2011.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON HENRIQUE FERREIRA

CPF *44.***.*38-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB: 433652/SP

CPF *50.***.*93-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 22:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7015050-11.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Weverton Henrique Ferreira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)

  • 28/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:49

    Declarada a Remição

  • 07/08/2025 21:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/07/2025 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 17:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB 408801/SP), Lucas Eduardo Pereira Oliveira (OAB 464210/SP) Processo 7015050-11.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Weverton Henrique Ferreira - 1- Em que pese a irresignação defensiva, o cálculo carece de reparos, conforme tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000: A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

    O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

    Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

    Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime (grifo acrescentado).

    No caso destes autos, verifica-se que a data do exame criminológico que afere o requisito subjetivo é posterior à data do cumprimento do requisito objetivo para a progressão de regime.

    Portanto, a data base, para fins de progressão ao regime aberto, será a data do exame criminológico, nos termos do Tema 28 IRDR nº 2103746-20.2018.8.26.000. 2- Por fim, homologo o cálculo de penas de Weverton Henrique Ferreira, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:03

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:35

    Apensado ao processo

  • 05/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:28

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2024 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:44

    Nomeado Perito

  • 18/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2024 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 16:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

  • 18/08/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 14/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 00:00

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 20/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/06/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/10/2016 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2014 00:00

    Outros

  • 28/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 07/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2012 00:00

    Outros

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/10/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003297-49.2025.8.26.0510

Abner da Silva

Kallil Comercio de Produtos Eletronicos ...

Advogado: Abner da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1010234-27.2024.8.26.0020

Leticia Souza Ferreira

Arthur Lundgren Tecidos S/A Pernanbucana...

Advogado: Luana Vieira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1001879-26.2024.8.26.0150

Daniel Avelino Alves

Santander Auto S.A.

Advogado: White Esteves Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0039434-18.2018.8.26.0114

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Eliane Dutra dos Santos

Advogado: Walton Assis Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2017 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1010545-37.2023.8.26.0510

Giovanna Maria Oliveira Hilsdorf

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 15:33

Exibir Processo