22/05/2025 11:16

Petição Juntada
05/05/2025 14:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 14:07

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1048548-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neudenir Pereira dos Santos -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.417/422 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.428/444.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:23

Recebido o recurso
03/04/2025 16:49

Contrarrazões Juntada
10/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 17:36

Apelação/Razões Juntada
09/12/2024 16:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:53

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 17:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:06

Embargos de Declaração Juntados
30/11/2024 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:36

Remetido ao DJE
28/11/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 16:23

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 13:54

Conclusos para Sentença
26/11/2024 10:57

Réplica Juntada
20/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:13

Remetido ao DJE
19/11/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 10:55

Ato ordinatório
15/11/2024 16:45

Contestação Juntada
18/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 16:51

Mandado de Citação Expedido
17/10/2024 00:49

Remetido ao DJE
16/10/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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