27/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/05/2025 11:25

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:26

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:15

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Aparecida Correa Guedes (OAB 500979/SP) Processo 0007679-29.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Correa Guedes -

Vistos.

Ante a concordância expressa da SETEC (fls. 13) ao cálculo exequendo apresentado, homologo-o.

Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.

Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso.

Int.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Aparecida Correa Guedes (OAB 500979/SP) Processo 0007679-29.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Correa Guedes -

Vistos. 1.

Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2.

Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça. 3.

Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.

No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.

Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.

Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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