10/04/2025 17:07

Petição Juntada
10/04/2025 14:10

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Sandra Leila Alencar da Silva Pugliese Ribeiro (OAB 478768/SP) Processo 1003269-20.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Aparecida Catalan - Reqdo: Banco Original S.a. -

Vistos.

Fls. 314-317: A questão controvertida nos autos diz respeito à validade e regularidade de contratos firmados por meio eletrônico, cuja autenticidade é questionada pela parte autora.

Diante da complexidade técnica envolvida na formação, armazenamento e validação de contratos eletrônicos, mostra-se imprescindível a realização de prova pericial especializada.

Ademais, o Código de Processo Civil, em seu art. 370, confere ao juiz o poder-dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

No caso em tela, a prova pericial é essencial para verificar aspectos técnicos como a integridade dos arquivos digitais, a validade das assinaturas eletrônicas, o momento de celebração e eventuais alterações posteriores nos documentos eletrônicos.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão de fls. 299-301 por seus próprios fundamentos.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, sobre a proposta de honorários de fls. 320-336.

Int.
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:30

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:45

Petição Juntada
08/01/2025 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 14:17

Petição Juntada
11/11/2024 13:35

Petição Juntada
04/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:40

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:46

Petição Juntada
16/04/2024 19:35

Petição Juntada
03/04/2024 15:35

Petição Juntada
25/03/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:50

Remetido ao DJE
22/03/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 15:46

Contestação Juntada
20/02/2024 17:16

Petição Juntada
08/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:34

Remetido ao DJE
06/02/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 17:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/01/2024 13:05

Petição Juntada
11/01/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 08:14

Certidão Juntada
11/01/2024 05:40

Remetido ao DJE
10/01/2024 16:02

Carta Expedida
10/01/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:36

Petição Juntada
04/09/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:51

Remetido ao DJE
31/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:15

Petição Juntada
27/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:38

Remetido ao DJE
26/06/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 08:48

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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