25/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:50

Baixa Definitiva
25/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 15:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:07

Acórdão registrado
04/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 17:32

Julgado virtualmente
23/07/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 17:07

Acórdão registrado
07/07/2025 07:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 07:42

Despacho
04/07/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 16:39

Despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/05/2025 14:25

Despacho
14/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:33

Despacho
12/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:12

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 16:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 11:48

Processo Cadastrado
14/04/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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