20/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2025 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Victor Ricardo Vicente Krambeck (OAB 466314/SP) Processo 1002938-87.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaela Macedo, Luiz Felipe Germano da Silva Pereira - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$4.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
24/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 11:54

Conclusos para Sentença
18/04/2025 16:05

Réplica Juntada
11/04/2025 07:02

AR Positivo Juntado
03/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:54

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:16

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 17:17

Contestação Juntada
28/03/2025 07:29

Certidão Juntada
26/03/2025 12:54

Carta de Citação Expedida
12/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
11/03/2025 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 17:38

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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