07/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Jose Marques (OAB 476951/SP) Processo 1003423-87.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Simões Fonseca Serafim - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$15.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
24/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:44

Sentença de Revelia
16/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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