TJSP - 0021154-47.2024.8.26.0224
1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 12:56
Ofício Expedido
-
07/05/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 14:59
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
07/04/2025 13:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisabeth Tolgyesi (OAB 28185/SP), Elaine Cristina Camilo Pinto Diniz (OAB 345191/SP) Processo 0021154-47.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: SERGIO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SERGIO DA SILVA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no §12, do mesmo diploma legal. -
31/03/2025 03:33
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:44
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/03/2025 10:54
Conclusos para Sentença
-
14/03/2025 14:28
Petição Juntada
-
13/03/2025 09:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 23:05
Petição Juntada
-
12/03/2025 20:01
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:38
Petição Juntada
-
11/03/2025 09:37
Petição Juntada
-
10/03/2025 10:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 10:04
Certidão de Cartório Expedida
-
10/03/2025 09:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/02/2025 13:26
Documento Juntado
-
12/02/2025 13:26
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2025 12:49
Ofício Expedido
-
03/02/2025 09:24
Mandado Expedido
-
30/01/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 02:01
Remetido ao DJE
-
28/01/2025 15:13
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
16/12/2024 13:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/12/2024 16:28
Mandado Expedido
-
06/12/2024 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/12/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/12/2024 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/12/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
29/11/2024 09:33
Audiência de Conciliação
-
15/10/2024 16:28
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
04/10/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 01:54
Remetido ao DJE
-
02/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 09:58
Petição Juntada
-
27/09/2024 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 15:16
Resposta à Acusação Juntada
-
24/09/2024 18:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/09/2024 12:40
Certidão de Cartório Expedida
-
24/09/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 12:25
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/09/2024 12:25
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:25
Decisão Digitalizada
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:25
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:25
Mandado Juntado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Despacho Digitalizado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Petição Juntada
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:25
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:25
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:25
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:25
Despacho Digitalizado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:25
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:22
Realizado Cálculo
-
24/09/2024 12:22
Realizado Cálculo
-
24/09/2024 12:19
Despacho Digitalizado
-
24/09/2024 12:19
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:19
Petição Juntada
-
24/09/2024 12:19
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:19
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:19
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:19
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:19
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:19
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:19
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:19
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:19
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:19
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:19
Decisão Digitalizada
-
24/09/2024 12:19
Petição Juntada
-
24/09/2024 12:17
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:17
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:17
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:17
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:17
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:17
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:17
Edital Juntado
-
24/09/2024 12:17
Despacho Digitalizado
-
24/09/2024 12:17
Carta Precatória Juntada
-
24/09/2024 12:17
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:17
Petição Juntada
-
24/09/2024 12:17
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:17
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:17
Carta Precatória Juntada
-
24/09/2024 12:17
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:17
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:17
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:17
Carta Precatória Juntada
-
24/09/2024 12:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/09/2024 12:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/09/2024 12:15
Protocolo Juntado
-
24/09/2024 12:15
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/09/2024 12:10
Protocolo Juntado
-
24/09/2024 12:10
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:10
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:10
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:10
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:09
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:09
Despacho Digitalizado
-
24/09/2024 12:09
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:09
Documento Sigiloso Juntado
-
24/09/2024 12:09
Documento Sigiloso Juntado
-
24/09/2024 12:09
Documento Sigiloso Juntado
-
24/09/2024 12:09
Documento Sigiloso Juntado
-
24/09/2024 12:09
Petição Juntada
-
24/09/2024 12:09
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:09
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:09
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/09/2024 12:09
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/09/2024 12:09
Certidão Juntada
-
24/09/2024 12:09
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:09
Petição Juntada
-
24/09/2024 12:09
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:09
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:09
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:09
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:09
Ofício Juntado
-
24/09/2024 12:09
Mandado Juntado
-
24/09/2024 12:09
Mandado Juntado
-
24/09/2024 12:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:06
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/09/2024 12:05
Despacho Digitalizado
-
24/09/2024 12:05
Petição Juntada
-
24/09/2024 12:05
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:05
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:05
Documento Juntado
-
24/09/2024 12:05
Laudo Juntado
-
24/09/2024 12:05
Laudo Juntado
-
24/09/2024 12:05
Petição Juntada
-
24/09/2024 12:05
Documento Juntado
-
24/09/2024 11:45
Ofício Juntado
-
24/09/2024 11:45
Despacho Digitalizado
-
24/09/2024 11:45
Petição Juntada
-
24/09/2024 11:45
Documento Juntado
-
24/09/2024 11:45
Documento Juntado
-
24/09/2024 11:45
Ofício Juntado
-
24/09/2024 11:45
Procuração/substabelecimento Juntada
-
24/09/2024 11:45
Petição Juntada
-
24/09/2024 11:45
Petição Juntada
-
24/09/2024 11:44
Petição Juntada
-
24/09/2024 11:44
Decisão Digitalizada
-
24/09/2024 11:44
Petição Juntada
-
24/09/2024 11:44
Petição Juntada
-
24/09/2024 11:44
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
-
24/09/2024 11:44
Inquérito Policial - flagrante Juntado
-
24/09/2024 11:44
Petição Juntada
-
24/09/2024 11:43
Relatório Final Juntado
-
24/09/2024 11:43
Inquérito Policial - flagrante Juntado
-
24/09/2024 11:43
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
24/09/2024 11:43
Inquérito Policial - flagrante Juntado
-
24/09/2024 11:43
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/09/2024 11:43
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
24/09/2024 11:43
Inquérito Policial - flagrante Juntado
-
24/09/2024 11:42
Denúncia Juntada
-
24/09/2024 11:19
Desmembramento de Feitos
-
24/09/2024 09:44
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/09/2024 14:28
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
18/09/2024 12:11
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
12/09/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 14:29
Documento Juntado
-
12/09/2024 14:28
Certidão Juntada
-
12/09/2024 14:27
Certidão de Citação Expedida
-
05/09/2024 09:34
Mandado de Citação Expedido
-
24/07/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 01:29
Remetido ao DJE
-
22/07/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 18:05
Petição Juntada
-
18/07/2024 12:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2024 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 12:45
Folha de Antecedentes Juntada
-
18/07/2024 12:44
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/04/2024 19:48
Suspensão do Prazo
-
30/01/2024 02:33
Suspensão do Prazo
-
26/05/2023 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 10:30
Folha de Antecedentes Juntada
-
26/05/2023 10:30
Folha de Antecedentes Juntada
-
26/05/2023 10:29
Certidão de Cartório Expedida
-
21/10/2022 00:41
Suspensão do Prazo
-
29/04/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 17:41
Realizado Cálculo
-
31/03/2022 17:40
Realizado Cálculo
-
29/03/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 10:47
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
16/03/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 16:47
Petição Juntada
-
15/03/2022 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2022 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 17:38
Folha de Antecedentes Juntada
-
22/02/2022 17:38
Folha de Antecedentes Juntada
-
22/02/2022 17:36
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2021 19:15
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 01:06
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 21:32
Suspensão do Prazo
-
14/02/2021 12:48
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 21:40
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 09:37
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 17:54
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
16/03/2020 17:54
Certidão Encaminhada Expedida
-
12/03/2020 04:23
Suspensão do Prazo
-
07/02/2020 00:30
Suspensão do Prazo
-
31/01/2020 01:01
Suspensão do Prazo
-
26/01/2020 07:28
Suspensão do Prazo
-
15/12/2019 13:16
Suspensão do Prazo
-
08/12/2019 04:27
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:52
Suspensão do Prazo
-
30/07/2019 04:58
Suspensão do Prazo
-
06/05/2019 16:57
Folha de Antecedentes Juntada
-
06/05/2019 16:57
Folha de Antecedentes Juntada
-
06/05/2019 16:56
Certidão de Cartório Expedida
-
08/11/2018 00:46
Suspensão do Prazo
-
27/10/2018 01:32
Suspensão do Prazo
-
18/10/2018 11:18
Ofício Expedido
-
18/10/2018 11:18
Ofício Expedido
-
18/10/2018 11:18
Ofício Expedido
-
18/10/2018 11:18
Ofício Expedido
-
09/10/2018 02:58
Suspensão do Prazo
-
08/10/2018 14:06
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
21/09/2018 22:44
Suspensão do Prazo
-
31/08/2018 02:39
Petição Juntada
-
30/08/2018 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2018 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2018 17:49
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2018 17:47
Documento Juntado
-
28/05/2018 12:35
Documento Juntado
-
21/05/2018 11:22
Edital de Citação Expedido
-
26/04/2018 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 15:01
Carta Precatória Juntada
-
10/04/2018 16:41
Petição Juntada
-
09/04/2018 10:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2018 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2018 10:56
Carta Precatória Juntada
-
09/04/2018 10:56
Ofício Juntado
-
09/04/2018 10:56
Ofício Juntado
-
09/04/2018 10:55
Ofício Juntado
-
09/04/2018 10:54
Carta Precatória Juntada
-
30/01/2018 15:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/01/2018 15:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/01/2018 11:51
Protocolo Juntado
-
16/01/2018 11:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/01/2018 11:29
Protocolo Juntado
-
12/12/2017 16:18
Carta Precatória Expedida
-
12/12/2017 16:18
Carta Precatória Expedida
-
12/12/2017 16:18
Carta Precatória Expedida
-
27/11/2017 11:36
Ofício Juntado
-
27/11/2017 11:36
Ofício Juntado
-
25/05/2017 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2017 11:38
Conclusos para despacho
-
21/05/2017 21:56
Petição Juntada
-
17/05/2017 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2017 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2017 18:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
17/05/2017 18:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/04/2017 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 15:05
Ofício Expedido
-
12/04/2017 10:47
Remetido ao DJE
-
10/04/2017 12:33
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 12:29
Remetido ao DJE
-
09/04/2017 18:34
Petição Juntada
-
06/04/2017 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/04/2017 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/04/2017 15:22
Ofício Expedido
-
06/04/2017 15:22
Ofício Expedido
-
06/04/2017 15:21
Mandado de Citação Expedido
-
06/04/2017 15:21
Mandado de Citação Expedido
-
05/04/2017 09:55
Folha de Antecedentes Juntada
-
29/03/2017 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 12:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 20:09
Petição Juntada
-
21/03/2017 17:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2017 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2017 17:50
Laudo Juntado
-
21/03/2017 17:47
Laudo Juntado
-
10/03/2017 13:18
Petição Juntada
-
13/01/2017 18:07
Ofício Expedido
-
13/01/2017 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2017 16:55
Conclusos para despacho
-
13/01/2017 08:36
Petição Juntada
-
11/01/2017 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2017 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2017 17:10
Ofício Juntado
-
02/11/2016 13:32
Petição Juntada
-
07/10/2016 11:46
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
06/10/2016 09:34
Petição Juntada
-
28/09/2016 11:36
Decisão
-
23/09/2016 16:50
Petição Juntada
-
23/09/2016 15:13
Conclusos para decisão
-
22/09/2016 13:41
Mudança de Classe Processual
-
22/09/2016 13:37
Petição Juntada
-
22/09/2016 13:36
Inquérito Policial - flagrante Juntado
-
22/09/2016 13:18
Processo Digitalizado
-
12/08/2016 16:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/08/2016 16:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2016 18:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/08/2016 13:30
Proferido Despacho
-
04/08/2016 13:30
Proferido Despacho
-
02/08/2016 17:01
Ofício Expedido
-
02/08/2016 17:01
Ofício Expedido
-
22/07/2016 14:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2016 14:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2016 09:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/07/2016 14:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2016 14:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2016 18:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/07/2016 17:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2016 17:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2016 10:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/07/2016 18:41
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
04/07/2016 12:50
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/07/2016 10:41
Processo Materializado
-
04/07/2016 10:40
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2016
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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