TJSP - 1003628-14.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 05:04
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:57
Julgada Procedente a Ação
-
03/04/2025 16:25
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 12:37
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana Cristina Ferreira dos Santos (OAB 180746/SP) Processo 1003628-14.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme de Sousa Pena - Ordem nº 2025/000501
Vistos.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 01 de abril de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito -
02/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 09:16
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 09:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
31/03/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 11:13
Determinada a emenda à inicial
-
25/02/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 03:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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