TJSP - 0015597-94.2019.8.26.0502

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS SOUZA SANTANA

CPF *21.***.*40-33

Advogados

CAIO AUGUSTO CORREA

OAB: 464799/SP

CPF *47.***.*36-61

MAICON THERESA

OAB: 475049/SP

CPF *14.***.*80-85

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB: 439725/SP

CPF *30.***.*42-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP), Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 0015597-94.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus Souza Santana -

    Vistos.

    Fls.313/314.

    Trata-se de pedido de remição da pena por dias de estudo e dias de trabalho, verificando-se que: A) fls.315.

    Atestado de estudo nº 115/2024 com 74 dias com total de 333 horas (4h30 X 74 dias), tendo direito a 27 dias remidos de sua pena pelo estudo (considerando 1 dia remido da pena a cada 12 horas de frequência escolar - Art. 126, § 1º, I, da LEP).

    Assim, diante da documentação comprobatória acostada bem como o parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I, da Lei de Execução Penal, DECLARO remidos 27 dias da pena por estudo.

    Proceda a serventia a elaboração de cálculo atualizado de penas, dando-se ciência ao MP e à Defesa.

    Intimem-se.

  • 02/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:13

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 10:03

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/02/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 23:45

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 13:44

    Autos no Prazo

  • 12/02/2025 13:44

    Documento Juntado

  • 12/02/2025 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 09:38

    Documento Juntado

  • 10/01/2025 09:38

    Documento Juntado

  • 14/12/2024 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:52

    Documento Juntado

  • 05/11/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 03/11/2024 12:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2024 12:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/11/2024 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2024 11:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/10/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 09:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2024 09:08

    Mandado Juntado

  • 08/10/2024 11:13

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2024 10:39

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/10/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 20:42

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 13:44

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:27

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 08:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 15:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/09/2024 21:21

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 16:22

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 16:19

    Declarada a Remição

  • 22/08/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 15:23

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:16

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 21:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 21:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 21:40

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 09:27

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 16:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 10:40

    Declarada a Remição

  • 02/05/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 17:53

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 17:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/04/2024 11:11

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 08:46

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 19:52

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 15/04/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:31

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 14:32

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/05/2023 22:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2023 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2023 20:21

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 10:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/04/2023 10:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2023 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 18:26

    Declarada a Remição

  • 03/03/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 25/02/2023 22:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 14:20

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2023 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2022 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2022 20:59

    Documento Juntado

  • 16/12/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 14:18

    Declarada a Remição

  • 13/12/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 19:07

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 13:25

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 11:18

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 17:09

    Declarada a Remição

  • 26/09/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:17

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 18:49

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/09/2020 11:25

    Mudança de Classe Processual

  • 30/09/2020 11:23

    Certidão Juntada

  • 15/09/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 12:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2020 13:56

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 17:58

    Documento Juntado

  • 09/09/2020 17:54

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/11/2019 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 11:12

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:58

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 12:07

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 09:59

    Ofício Expedido

  • 01/11/2019 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 16:35

    Documento Juntado

  • 29/10/2019 12:27

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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