03/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1513122-16.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: EDINALDO LUIZ DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Sandro Hipolito Amado de Souza (OAB: 415915/SP) - Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP) - Gabriela Pires Matos (OAB: 508026/SP) - 10º andar
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:30

Recurso Especial
31/07/2025 18:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 17:51

Recebidos os autos do MP
30/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:04

Prazo
12/06/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:56

Acórdão registrado
04/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 13:15

Julgado virtualmente
02/06/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:15

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 10:44

Distribuído por sorteio
13/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:05

Documento Finalizado
10/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:03

Prazo
10/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/04/2025 14:33

Despacho
07/04/2025 17:00

Processo Cadastrado
28/03/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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