09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1549082-67.2023.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 14ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1549082-67.2023.8.26.0050; Roubo Majorado; Apelante: Anderson Aparecido Amaral Cordeiro de Vasconcelos; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Caique Eduardo da Conceição; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1549082-67.2023.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1549082-67.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Anderson Aparecido Amaral Cordeiro de Vasconcelos e outro; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:27

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 10:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/06/2025 10:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 15:02

Guia Eletrônica Enviada
27/06/2025 14:59

Guia Eletrônica Enviada
27/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:40

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:40

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:40

Recebido o recurso
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/06/2025 08:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:58

Juntada de Mandado
22/04/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William Emerson Matos Marreiro (OAB 282465/SP) Processo 1549082-67.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON APARECIDO AMARAL CORDEIRO DE VASCONCELOS -

Vistos.

Fls. 332/335: trata-se de pedido de relaxamento da prisão do réu Caíque, deduzido pelo d.

Defensor Público.

Alega, em síntese, que o feito tramita há quase um ano e ainda não foi prolatada sentença; sustenta que a instrução foi encerrada, e que os autos apenas aguardam a apresentação de alegações finais pela defesa do corréu, sendo que tal demora não pode gerar prejuízo a Caíque, que está sofrendo constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo.

O i.

Promotor de Justiça oficiante manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 341) . É caso de indeferimento.

O feito é relativamente complexo, vez que conta com três réus, cuja prisão preventiva foi decretada quando do recebimento da denúncia.

Ademais, a tramitação vem ocorrendo em marcha razoável, não se vislumbrando o alegado excesso de prazo, sendo certo que, após a realização da audiência de instrução, foi necessário aguardar resposta às diligências solicitadas, o que demandou um lapso temporal mais extenso.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão do réu Caíque.

Oportunamente, passo a me manifestar sobre a necessidade da manutenção da prisão preventiva de ambos os réus, conforme determina o artigo 316, parágrafo único do CPP.

Caíque e Anderson foram denunciados como incursos no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, e art, 158, § 1º, todos do Código Penal, e tiveram a prisão preventiva decretada na decisão de fls. 117/119, cujos fundamentos permanecem válidos.

Além de se tratar de crime de grave, tem-se que Caíque estava foragido, e Anderson encontrava-se preso por outro feito, demonstrando-se que não são dignos da confiança do juízo - de fato, eventual soltura poderia não só acarretar risco à ordem pública como também à aplicação da lei penal.

Posto isso, mantenho a prisão preventiva de ambos por mais 90 dias.

Atualize-se a respectiva fila no SAJ.

No mais, para fins de regularização, altere-se no SAJ a situação dos mandados de prisão de Anderson e Caíque, para fazer constar como cumpridos, e dê-se baixa no mandado expedido em relação a Wesley, cujo contramandado encontra-se a fls. 272/273.

Cumpra-se, com urgência o despacho de fls. 329, e intime-se o réu Anderson.

Dil.

Intimem-se.

São Paulo, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:58

Não Concedida a Liberdade Provisória
01/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:38

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:49

Juntada de Ofício
17/10/2024 15:49

Juntada de Ofício
17/10/2024 15:49

Juntada de Ofício
25/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:58

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:58

Desmembramento de Feitos
27/08/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 07:35

Juntada de Ofício
23/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 16:32

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:40

Juntada de Mandado
18/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:07

Expedição de Mandado.
15/07/2024 09:07

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:26

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:32

Apensado ao processo
24/06/2024 09:21

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:21

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:17

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:34

Juntada de Mandado
17/04/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
05/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
04/04/2024 22:22

Apensado ao processo
04/04/2024 17:30

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:42

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:50

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:46

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:45

Expedição de Ofício.
01/04/2024 11:32

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:59

Recebida a denúncia
27/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
27/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
15/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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