12/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 03:37:09, 1ª Vara Cível.
11/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 05:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 05:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB 372730/SP), Vinícius Santana Ribeiro (OAB 409471/SP), Maria Luiza Almeida Rodriguez (OAB 467902/SP) Processo 1002919-16.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adrielle Santos Lopes, Guilherme Alves da Silva - Reqdo: Show de Festas Organização e Eventos -

Vistos.

Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória por danos materiais e morais proposta por Adrielle Santos Lopes e Guilherme Alves da Silva em face de Show de Festas Organização e Eventos, tendo como objeto litigioso a prestação de serviços de buffet e decoração para casamento.

Os autores alegam descumprimento contratual por parte da requerida, com exigência de pagamentos indevidos, ausência de itens contratados e má qualidade na execução dos serviços, o que teria causado prejuízos financeiros e danos à celebração do evento.

Diante do exposto, pedem a devolução dos valores pagos, incluindo os referentes a serviços não prestados e convidados adicionais, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

Show de Festas Organização e Eventos apresentou contestação, impugnando os pedidos autorais sob a alegação de que os serviços contratados foram prestados regularmente, sendo a ausência da titular justificada por infecção por Covid-19.

Sustenta que eventual insatisfação decorre da conduta dos autores, que alteraram unilateralmente a data e o local da festa, dificultando sua organização, bem como da inclusão de convidados além do contratado.

Rebate as alegações de má prestação dos serviços, defendendo a regularidade da decoração, da atuação da equipe contratada e da qualidade dos alimentos servidos, impugnando expressamente a acusação de intoxicação alimentar e afirmando que todos os produtos foram fornecidos em condições adequadas de consumo.

Impugna, por fim, os pedidos de devolução de valores e de indenização por danos morais, arguindo ausência de falha e tentativa de enriquecimento sem causa por parte dos demandantes.

Indagadas sobre as provas que desejavam produzir (cf. fls. 99/101), manifestaram-se as partes a fls. 151/156 e 157/158, requerendo a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal). É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

De proêmio, rejeito a impugnação à justiça gratuita concedida aos autores, uma vez que os documentos de fls. 111/150 comprovam a alegada hipossuficiência econômica.

Inexistentes questões preliminares, dou o feito por sanado, sendo as partes legítimas, causa de pedir lícita e pedido possível.

Fixo o ponto controvertido deste processo como sendo a análise da conformidade entre o contrato firmado pelas partes e (i) os serviços de buffet e decoração efetivamente prestados pela requerida, incluindo a existência de eventuais cobranças indevidas, e (ii) a conduta dos autores, no que tange à ampliação contínua do escopo originalmente pactuado.

Para tanto, entendo pela necessidade da produção de prova oral, para a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal dos autores.

Devem as partes trazer as testemunhas indicadas a fls. 156 e 157/158.

Marco a audiência virtual para sua oitiva para o dia 11 de junho de 2025, às 14:00 horas.

Informem as partes e seus procuradores os e-mails para recebimento do link da audiência pela z.

Serventia.

Pontuo que segundo o Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Tal intimação deverá ser realizada por carta com AR, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e o AR.

Alternativamente, a parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Int.
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:45

Expedição de Carta.
23/04/2025 12:44

Expedição de Carta.
23/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
07/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 17:27

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:13

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 09:40

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 17:37

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:16

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
25/06/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 18:30

Expedição de Carta.
14/06/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 09:51

Expedição de Carta.
07/04/2022 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
06/04/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 14:22

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:22

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:57

Decisão
23/03/2022 10:16

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:58

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 20:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/03/2022 10:08

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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