01/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1000990-18.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos.

Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial.

No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias.

No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC.

No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
31/03/2025 00:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:26

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
27/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:19

Documento Juntado
24/03/2025 16:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2024 16:52

Bloqueio/penhora on line
06/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
18/05/2024 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2024 09:55

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
08/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
07/05/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:26

Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado
11/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:07

Remetido ao DJE
10/04/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:44

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 15:40

Documento Juntado
02/04/2024 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 09:00

AR Positivo Juntado
02/04/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
01/04/2024 10:47

Ato ordinatório
01/04/2024 09:30

Documento Juntado
01/04/2024 09:30

Documento Juntado
25/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:51

Remetido ao DJE
22/03/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 16:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 06:28

Certidão Juntada
12/03/2024 17:33

Carta de Intimação Expedida
29/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:49

Remetido ao DJE
28/02/2024 16:18

Ato ordinatório
02/10/2023 11:13

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2023 11:13

Protocolo Juntado
30/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:42

Remetido ao DJE
29/06/2023 09:02

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
28/06/2023 16:27

Conclusos para decisão
24/06/2023 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/06/2023 16:50

Documento Juntado
16/06/2023 16:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/06/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:42

Remetido ao DJE
13/06/2023 09:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/06/2023 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 08:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2023 14:55

Documento Juntado
10/03/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:53

Remetido ao DJE
08/03/2022 18:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
03/03/2022 13:04

Conclusos para decisão
18/02/2022 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2022 14:50

Pedido de Penhora Juntado
07/02/2022 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 00:00

AR Positivo Juntado
21/01/2022 22:05

Carta de Citação Expedida
21/01/2022 07:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 12:04

Remetido ao DJE
20/01/2022 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2022 12:29

Conclusos para decisão
12/01/2022 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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