23/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) Processo 1008886-49.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Jonathan Felippe Moreira -

Vistos.

Defiro o(s) pedido(s) para busca e bloqueio de ativos junto ao SISBAJUD até o limite do valor de R$ 59.141,95, reiteradamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme protocolo(s) que segue(m).

Resultando a ordem de bloqueio de ativos positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora para manifestação sobre o bloqueio no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), na pessoa de seu procurador, caso esteja devidamente representada nos autos, ou pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor bloqueado à parte exequente.

Neste mesmo prazo, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, na inércia, será presumida a suficiência da penhora, com a subsequente extinção da execução.

Havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte credora para manifestação no prazo 02 (dois) dias uteis, encaminhando-se os autos conclusos para apreciação.

Por fim, prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1.

DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2.

DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores corretos, salvo se beneficiária da Justiça gratuita.

Em caso de dúvidas, consultar orientações no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.2.2.Apresentar a memória atualizada do débito. 2.3.

Fica a parte exequente ADVERTIDA, desde já, que caso o(s) pedido(s) não venha(m) acompanhado(s) das despesas previstas necessárias, o processo aguardará provocação em arquivo até o efetivo cumprimento pela parte interessada, nos termo do item 3.1. 2.4.

Caso requerido, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que informe a este Juízo sobre a existência de eventuais benefícios, informando o tipo, natureza e o valor do mesmo, bem como sobre a existência de registro(s), vínculo(s) empregatício(s) e endereço(s) constante(s) em seus cadastros em nome da(s) parte(s) executadas(s). 2.5.

Caso requerido, proceda-se a pesquisa por bens penhoráveis junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CNIB em nome do(s) executado(s).

Fica nesta etapa expressamente autorizada a inclusão do nome da executada no cadastro de indisponibilidade do CNIB.

Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular.

Assim, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, condicionado ao recolhimento das devidas custas. 2.5.1.DO SISBAJUD: o(s) pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao SISBAJUD, deverá vir acompanhado de memória de cálculo discriminada, com os valores atualizados da execução, sendo a pesquisa efetuada até o limite do valor indicado, devendo ser liberado eventual excesso. 2.5.2.

Sendo encontrados valores ínfimos frente ao débito, proceda-se ao imediato desbloqueio. (art. 836 do CPC). 2.5.3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo, e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador, iniciando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), para eventual impugnação sobre o bloqueio, comprovando.

Não oposta defesa, será deferido o levantamento do referido valor à parte exequente.

Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para recolher a taxa/diligência devida e proceder-se à intimação pessoal. 2.5.4.Neste mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a parte credora deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. 2.5.5.Havendo impugnação, abra-se vista à parte credora e tornem os autos conclusos para decisão. 2.5.6.Decorrido o prazo sem impugnação; expeça-se guia de levantamento em favor do credor, devendo apresentar o respectivo formulário. 2.5.7.Indefiro pedido de expedição de ofício para transferência em conta.

Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda pedido de levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. 2.6.RENAJUD, INFOJUD, DIPJ e SNIPER 2.6.1.Caso infrutífera a pesquisa SISBAJUD,e havendo requerimento da parte credora, com as devidas taxas recolhidas, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD, a investigação de bens via SNIPER e a obtenção da última declaração do Imposto de Renda via INFOJUD. 2.6.2.O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente para resguardar o crédito e evitar fraudes.

Ademais, ela não retira a possibilidade de penhora e alienação do veículo para satisfação do crédito, ficando assim indeferido eventual pedido prematuro de restrição de circulação e de licenciamento. 2.6.3.Nos termos do art. 1.263 das NSCGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos como documento sigiloso. 2.6.4.

Havendo requerimento, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimação da parte executada sobre a penhora e impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. 2.6.5.Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veículo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do § 1° do artigo 845 do CPC.

Após, nos termos do § 1° do artigo 841 do CPC, deverá a parte exequente providenciar a intimação do(a) executado(a) da penhora e da nomeação como fiel depositário, bem como a avaliação do valor real do veículo, por Oficial(a) de Justiça, se o caso. 2.7.ARISP 2.7.1.Em último caso, infrutíferas todas as outras diligências e sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, visando encontrar bens passíveis de execução e havendo requerimento, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP. 2.7.2.Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (https://www.arisp.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para não beneficiários da gratuidade. 2.8.

Sendo infrutíferas todas as pesquisas dos itens supracitados e havendo requerimento, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou justifiquea impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do CPC. 2.9.Por fim, restando todas as demais diligências infrutíferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/residência da parte executada.

No caso, deverá ser expedido mandado de penhora, avaliação e intimação.

A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a padrão médio de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário.

Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 2.10.Efetivada a penhora do item anterior, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.

Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida pelo executado em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. 3.

DO ANDAMENTO PROCESSUAL 3.1.Caso a parte exequente não atenda a qualquer determinação para prosseguimento do feito, permanecendo inerte, aguarde-se o feito em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, III, §2º do CPC).

Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano.

Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato processual anterior. 3.2.Por fim, ficam as partes ciente(s) de que possui(em) o ônus de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de reputadas válidas as intimações realizadas por cartas mandado dirigidas ao último endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pelo(a)(s) interessado(a)(s) (art. 274, parágrafo único, CPC).

Intime-se.
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:42

Bloqueio/penhora on line
21/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/01/2024 17:14

Arquivado Provisoriamente
23/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:36

Processo Desarquivado Sem Reabertura
18/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:16

Arquivado Provisoriamente
01/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
02/03/2023 16:32

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:18

Trânsito em Julgado às partes
09/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 16:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/02/2023 11:14

Conclusos para julgamento
12/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:36

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:53

Conclusos para despacho
01/12/2022 03:10

Suspensão do Prazo
26/10/2022 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:13

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:12

Juntada de Decisão
10/10/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 11:33

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2022 13:39

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:52

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:46

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 18:06

Juntada de Ofício
08/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:36

Juntada de Mandado
05/07/2022 10:30

Expedição de Mandado.
30/06/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:17

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:28

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 19:03

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 11:15

Bloqueio/penhora on line
20/01/2022 10:01

Conclusos para decisão
20/01/2022 09:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/12/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 15:45

Arquivado Provisoriamente
14/04/2021 15:42

Expedição de Certidão.
31/03/2021 02:42

Suspensão do Prazo
12/03/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 12:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/09/2020 11:03

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:40

Bloqueio/penhora on line
25/09/2020 10:48

Conclusos para decisão
25/09/2020 09:37

Conclusos para despacho
24/09/2020 20:46

Expedição de Certidão.
24/09/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 04:19

Suspensão do Prazo
06/06/2020 21:28

Suspensão do Prazo
07/05/2020 21:02

Suspensão do Prazo
01/04/2020 03:42

Suspensão do Prazo
26/01/2020 04:20

Suspensão do Prazo
11/11/2019 21:46

Suspensão do Prazo
27/08/2019 18:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2019 13:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 08:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/07/2019 15:43

Conclusos para julgamento
24/07/2019 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 15:18

Proferido Despacho
01/07/2019 14:10

Conclusos para despacho
01/07/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 12:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 16:22

Bloqueio/penhora on line
21/05/2019 14:47

Conclusos para decisão
20/05/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 10:47

Bloqueio/penhora on line
14/04/2019 09:18

Conclusos para decisão
12/04/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 14:03

Bloqueio/penhora on line
01/03/2019 13:22

Conclusos para decisão
01/03/2019 13:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/03/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 17:37

Arquivado Provisoriamente
14/11/2018 17:36

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
25/09/2018 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2018 18:14

Juntada de Mandado
05/09/2018 13:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 15:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2018 09:25

Conclusos para julgamento
15/08/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 12:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2018 11:27

Conclusos para decisão
12/07/2018 18:45

Expedição de Certidão.
24/06/2018 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2018 14:27

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 12:32

Expedição de Mandado.
06/06/2018 16:10

Decisão
04/06/2018 12:14

Conclusos para decisão
30/05/2018 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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