TJSP - 1000553-84.2025.8.26.0315
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Conchas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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11/09/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000553-84.2025.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Proceda-se à pesquisa do atual endereço da executada pelos sistemas Sisbajud, Siel e Infojud .
Com as respostas, dê-se vista ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.
Intime-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 12:49
Conclusos para despacho
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29/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000553-84.2025.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laranjal Clinica Odontologica Ltda - os autos estão com vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 dias, visto a certidão de fls. 63 - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
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08/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/07/2025 12:13
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2025 08:14
Juntada de Certidão
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18/06/2025 11:36
Expedição de Carta.
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18/06/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/06/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 09:41
Conclusos para despacho
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07/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/05/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 09:26
Juntada de Certidão
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09/05/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 17:00
Expedição de Carta.
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08/05/2025 16:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/05/2025 11:00
Conclusos para despacho
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07/05/2025 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 10:05
Recebidos os autos do Outro Foro
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07/05/2025 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/05/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000553-84.2025.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Vistos, Nos termos do art. 4º da Lei 9.099/95: É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza..
No caso dos autos, o executado possui seu domicílio no Município de Conchas (inciso I).
Além disso, dispõe o art. 327 do atual Código Civil que: Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
Sendo assim, conclui-se que o cumprimento da obrigação, também, deveria ser feita no foro do domicílio do réu (inciso II).
Por outro lado, a presente demanda não versa sobre reparação de danos de qualquer natureza (ato ilícito), para a qual a Lei 9.099/95 prevê a competência do foro do auto ou do local dos fatos (inciso III).
Trata-se de verdadeira ação de execução extrajudicial, que deveria, portanto, ter sido proposta junto à comarca em que domiciliado o executado.
Nestas condições, impõe-se reconhecer a incompetência territorial da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Laranjal Paulista.
Acrescente-se que, embora territoriale relativa, a incompetência territorial pode ser reconhecida, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, diante dos princípios de celeridade e economia processual (art. 2º, Lei 9.099/95), evitando-se a prática de atos processuais que, posteriormente, não surtiram efeito.
Reconhecida, assim, a incompetência do Juízo, remetam-se os autos à Comarca de Conchas, com as cautelas e anotações de praxe.
Intimem-se. -
25/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 13:37
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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