TJSP - 1061358-19.2024.8.26.0224

1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

CRISPIM LOPES DO NASCIMENTO NETO

CPF *55.***.*73-60

Advogados

RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO

OAB: 474001/SP

CPF *82.***.*32-33

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 261844/SP

CPF *99.***.*35-01

ERIKA NACHREINER

OAB: 139287/SP

CPF *46.***.*28-00

ANA PAULA VENANCIO MARCELINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1061358-19.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Crispim Lopes do Nascimento Neto - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por CRISPIM LOPES DO NASCIMENTO NETO em face de BANCO BRADESCO S.A., declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

    Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

    As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.. - ADV: ANA PAULA VENÂNCIO MARCELINO (OAB 477175/SP), RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB 474001/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

  • 02/09/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:03

    Julgada improcedente a ação

  • 31/07/2025 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:44

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 12:28

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 11:07

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 02:14

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 10:25

    Conclusos para Sentença

  • 07/04/2025 19:16

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Nachreiner (OAB 139287/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP), Ana Paula Venâncio Marcelino (OAB 477175/SP) Processo 1061358-19.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Crispim Lopes do Nascimento Neto - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

  • 31/03/2025 04:56

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 12:07

    Réplica Juntada

  • 17/03/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:38

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 14:37

    Contestação Juntada

  • 25/02/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 15:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/02/2025 02:44

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 16:47

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 16:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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