TJSP - 0018399-90.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:24
Homologado o Cálculo
-
18/06/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
10/05/2025 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
07/05/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP), Karoeny Abreu Silva (OAB 505231/SP) Processo 0018399-90.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIMAR JOSE DE SANTANA - Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/6 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 06 (seis) dias do total das penas impostas ao sentenciado CLAUDIMAR JOSE DE SANTANA, MTR: 473660, RJI: 170040243-54, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru correspondente a 5/6 do período de 02/05/2022 até 23/06/2022 (fl. 645), nos termos dos artigos 126, inc.
I e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011.
Outrossim, no tocante aos períodos de estudos de 01/06/2023 até 31/07/2023 (fl. 646), 02/08/2023 até 11/12/2023 (fl. 647) e 15/02/2024 a 19/06/2024 (fl. 648), que totalizaram 540 (quinhentas e quarenta) horas estudadas, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. -
01/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:28
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
28/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 14:06
Juntada de Petição de resposta
-
19/03/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 20:27
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 20:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:33
Homologado o Cálculo
-
25/01/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:15
Apensado ao processo
-
18/10/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 18:33
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 18:32
Homologado o Cálculo
-
27/10/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 13:58
Realizado Cálculo
-
03/10/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 12:03
Homologada a Falta Disciplinar
-
28/09/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 05:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 05:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/09/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 18:27
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 11:45
Decisão
-
09/03/2022 08:54
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 10:13
Mantida a Decisão Anterior
-
08/02/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 11:15
Proferido Despacho
-
19/01/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 14:34
Mudança de Classe Processual
-
14/07/2021 14:22
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
20/04/2021 05:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 12:59
Homologado o Cálculo
-
09/04/2021 09:03
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 01:49
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:21
Realizado Cálculo
-
11/02/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 15:19
Homologada a Falta Disciplinar
-
04/02/2021 00:15
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 13:26
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 18:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/11/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 10:48
Juntada de Petição de resposta
-
26/11/2020 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 16:38
Realizado Cálculo
-
23/11/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 17:48
Homologada a Falta Disciplinar
-
23/11/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 17:43
Proferido Despacho
-
23/11/2020 09:59
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 12:30
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/09/2020 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 19:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 19:06
Homologado o Cálculo
-
05/08/2020 15:17
Conclusos para decisão
-
23/07/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2020 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2020 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2020 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2020 14:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2020 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2020 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/06/2020 11:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/06/2020 09:41
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 09:39
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 15:05
Expedição de Ofício.
-
01/06/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 10:14
Decisão
-
11/05/2020 18:39
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 18:02
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 15:47
Juntada de Petição de parecer
-
31/03/2020 04:16
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/03/2020 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 17:35
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 17:34
Homologado o Cálculo
-
19/11/2019 16:29
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 16:00
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 12:36
Juntada de Petição de parecer
-
12/11/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2019 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2019 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2019 09:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/11/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/11/2019 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/10/2019 17:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/10/2019 16:41
Expedição de Ofício.
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18/10/2019 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/10/2019 16:13
Conclusos para decisão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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10/09/2019 14:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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