28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1532745-08.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - NATALLIA TEIXEIRA SANTA ROSA - 1 - Com o trânsito em julgado da decisão absolutória, expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 2 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. 3 - Intimem-se. - ADV: LUIZ MARCELO PINTO DOS SANTOS (OAB 121062/SP), ANTONIO CARLOS DE CASTRO MACHADO JUNIOR (OAB 386065/SP)
26/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:34

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:34

Expedição de Ofício.
22/08/2025 18:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:49

Trânsito em Julgado às partes
04/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:40

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/04/2025 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:40

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:55

Termo de Audiência Expedido
03/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:26

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcelo Pinto dos Santos (OAB 121062/SP), Antonio Carlos de Castro Machado Junior (OAB 386065/SP) Processo 1532745-08.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: NATALLIA TEIXEIRA SANTA ROSA - Fls. 360/361: Trata-se de pedido de redesignação de audiência formulado pela defesa da acusada Natallia, sustentando, em síntese, que a ausência do laudo pericial das imagens, deferido às fls. 349 e ainda não realizado, prejudicaria o exercício da ampla defesa. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não assiste razão à defesa.

Isso porque a ausência do laudo pericial em nada prejudica a produção de prova oral, que será realizada na audiência.

Ademais, conforme relatado na Resposta à Acusação, a ré nega seu envolvimento no delito, de forma que seu interrogatório também não restará prejudicado pela ausência do referido laudo.

Assim, indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução marcada para o dia 03/04/2025.

Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 350/351, com urgência.
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:17

Ofício Expedido
31/03/2025 17:15

Certidão Criminal Juntada
31/03/2025 17:15

Certidão Criminal Juntada
31/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/03/2025 14:56

Petição Juntada
28/03/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:05

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
17/02/2025 20:46

Mandado Expedido
17/02/2025 12:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/02/2025 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 22:39

Suspensão do Prazo
08/01/2025 12:35

Mandado Juntado
08/01/2025 12:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/12/2024 01:06

Suspensão do Prazo
19/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 20:42

Ofício Expedido
12/12/2024 03:30

Remetido ao DJE
11/12/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:47

Petição Juntada
11/12/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:36

Petição Juntada
10/12/2024 12:35

Mandado Juntado
10/12/2024 12:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:33

Remetido ao DJE
05/12/2024 19:17

Mandado Expedido
05/12/2024 19:17

Mandado Expedido
05/12/2024 19:17

Mandado Expedido
05/12/2024 19:17

Mandado Expedido
05/12/2024 18:24

Protocolo Juntado
05/12/2024 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 20:03

Mantida a Decisão Anterior
04/12/2024 19:28

Audiência de Instrução e Julgamento
04/12/2024 18:36

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:05

Petição Juntada
21/11/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:17

Resposta à Acusação Juntada
13/11/2024 12:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/11/2024 12:15

Mandado Juntado
06/11/2024 23:53

Mandado de Citação Expedido
06/11/2024 12:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/10/2024 22:40

Suspensão do Prazo
23/10/2024 18:51

Mandado de Citação Expedido
21/10/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:35

Resposta à Acusação Juntada
18/10/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/10/2024 16:54

Mandado Juntado
16/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:35

Petição Juntada
11/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:56

Petição Juntada
10/10/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/09/2024 20:23

Mandado de Citação Expedido
30/09/2024 20:22

Mandado de Citação Expedido
30/09/2024 19:34

Ofício Expedido
30/09/2024 19:34

Ofício Expedido
17/09/2024 19:56

Recebida a denúncia
17/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:09

Documento Juntado
17/09/2024 09:09

Folha de Antecedentes Juntada
17/09/2024 09:07

Documento Juntado
17/09/2024 09:04

Folha de Antecedentes Juntada
16/09/2024 14:17

Evoluída a Classe
11/09/2024 12:41

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2024 12:41

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 09:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/09/2024 19:25

Denúncia Juntada
06/09/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 19:41

Relatório Final Juntado
10/07/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/07/2024 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:58

Pedido de Prazo Juntada
15/05/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:36

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/05/2024 23:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2024 23:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 19:27

Pedido de Prazo Juntada
11/12/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 14:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/12/2023 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 15:36

Pedido de Prazo Juntada
30/10/2023 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 13:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/10/2023 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 18:02

Pedido de Prazo Juntada
23/08/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 17:29

Petição Juntada
11/08/2021 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 10:18

Pedido de Prazo Juntada
05/08/2021 22:05

Suspensão do Prazo
12/06/2021 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 10:25

Petição Juntada
09/06/2021 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 12:21

Pedido de Prazo Juntada
03/05/2021 20:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2021 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 19:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/04/2021 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 13:47

Pedido de Prazo Juntada
11/04/2021 20:21

Suspensão do Prazo
13/03/2021 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2021 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2021 18:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/03/2021 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 12:57

Pedido de Prazo Juntada
18/01/2021 21:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2021 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 19:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/01/2021 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 09:50

Pedido de Prazo Juntada
09/12/2020 07:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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