30/04/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Albert Wagner Rocha (OAB 102663/MG), Ana Beatriz Alves de Campos (OAB 492395/SP) Processo 1017138-72.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sp Benefícios Múltiplos (Super Benefícios) - Reqdo: Jose Augusto Reginaldo dos Santos - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Digital nº: 1017138-72.2024.8.26.0114 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL Requerente: SP BENEFÍCIOS MÚLTIPLOS (SUPER BENEFÍCIOS), CNPJ 39.***.***/0001-01 Requerido: JOSE AUGUSTO REGINALDO DOS SANTOS, CPF *38.***.*02-85 Data da audiência: 23/04/2025 às 14:30h Aos 23 de abril de 2025, às 14h 30min, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e Provimento CSM 2557/2020, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, realizada por meio virtual, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob a presidência do MM.

Juiz Dr.

HERIVELTO ARAUJO GODOY, comigo escrevente ao final nomeada, foi aberta a audiência.

Participaram, o requerente, SP BENEFICIOS MÚLTIPLOS, neste ato representado por Matheus Gabriel Resende de Avelar, CPF nº *59.***.*35-36, seu advogado, Dr.

Albert Wagner Rocha - OAB/SP nº 458.235, o requerido, JOSE AUGUSTO REGINALDO DOS SANTOS, sua advogada Dra.

Ana Beatriz Alves De Campos - OAB/SP nº 492.395, a testemunha arrolada pelo requerente, FERNANDO APARECIDO TIBERIO, que ingressaram pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e manifestaram concordância da realização da audiência virtual com gravação.

Em seguida, foi solicitada a exibição dos respectivos documentos de identificação com fotos aos participantes da audiência para apreciação e conferência, nos termos do art. 14 das NSCGJ.

Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação restou frutífera, nos seguintes termos: 1) O requerido pagará ao requerente a quantia total de R$ 10.000,00, em 20 parcelas fixas e mensais de R$ 500,00, cada uma, vencendo-se a primeira no dia 15 de maio, próximo futuro e as demais todo dia 15 dos meses subsequentes. 2) Os pagamentos serão realizados por meio de PIX de titularidade do advogado do requerente, Dr.

Albert Wagner Rocha - PIX *51.***.*12-20. 3) O não pagamento de qualquer das parcelas do presente acordo ou das prestações vincendas, implicará o vencimento antecipado da dívida e multa de 20% sobre o saldo devedor. 4) Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, ficando as custas despendidas por conta de cada parte e as remanescentes a cargo do requerido(a). 5) As partes, em seguida, requereram a desistência do prazo recursal.

A seguir, pelo MM.

Juiz HERIVELTO ARAUJO GODOY foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc., HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora pactuado e, com fulcro no Artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, declarando-se o trânsito em julgado desta sentença nesta data.

Publicada esta em audiência saem os presentes intimados.

Registre-se.

Oportunamente, arquive-se.

Nada mais.

Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ,( Elisa Mieko Nitta), Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

DR.

HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito (assinado digitalmente)
24/04/2025 13:50

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:35

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
23/04/2025 13:36

Pedido de Habilitação Juntado
22/04/2025 17:09

Expedição de documento
04/03/2025 21:05

Petição Juntada
25/02/2025 18:05

Rol de Testemunha Juntado
04/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento
03/02/2025 01:02

Remetido ao DJE
31/01/2025 22:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 11:10

Conclusos para Sentença
26/09/2024 12:16

Especificação de Provas Juntada
17/09/2024 20:06

Especificação de Provas Juntada
21/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:15

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:26

Réplica Juntada
23/07/2024 09:16

Petição Juntada
12/07/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:38

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:35

Expedição de documento
28/06/2024 05:44

Contestação Juntada
07/06/2024 04:11

AR Positivo Juntado
29/05/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:44

Remetido ao DJE
28/05/2024 06:30

Certidão Juntada
27/05/2024 16:58

Carta Expedida
27/05/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2024 14:56

Petição Juntada
20/04/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:18

Remetido ao DJE
18/04/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000135-60.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Paolo Monezi Ginato

Advogado: Lourenco Luque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0015195-37.2024.8.26.0114

Adriana Bottaro Costa Terra

Fabio Henrique Delfino

Advogado: Vladmir Oseias de Carvalho Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0020617-63.2024.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Anderson Roberto da Silva

Advogado: Marco Aurelio Gomes de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0020617-63.2024.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Anderson Roberto da Silva

Advogado: Marco Aurelio Gomes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0002332-62.2024.8.26.0045

Hospital e Maternidade Ipiranga Aruja - ...

Ivan Brasileiro de Araujo

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 09:01

Exibir Processo