03/07/2025 17:14

Prazo
03/07/2025 16:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:31

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 15:04

Acórdão registrado
30/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 13:36

Julgado virtualmente
12/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:02

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:26

Recebidos os autos do MP
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 17:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:58

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio
08/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:05

Documento Finalizado
29/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:04

Prazo
25/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/04/2025 14:48

Despacho
22/04/2025 15:29

Processo Cadastrado
14/04/2025 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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