19/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005574-11.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Washington Luis da Silva Pereira - Fls. 296, 297 e 298 - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação. - ADV: NEWTON SIQUEIRA BELLINI (OAB 114074/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:16

Ato ordinatório
18/09/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:55

Juntada de Mandado
09/09/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:03

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:05

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
04/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 22:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Newton Siqueira Bellini (OAB 114074/SP) Processo 0005574-11.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Washington Luis da Silva Pereira -

Vistos.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto à petição de fls. 247, item 3.

Int.
30/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Newton Siqueira Bellini (OAB 114074/SP) Processo 0005574-11.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Washington Luis da Silva Pereira - Ao réu Washington Luis da Silva Pereira, qualificado nos autos, foi proposta e aceita a suspensão condicional do processo (sursis processual), nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, em audiência realizada neste juízo em 17/06/2024 (fls. 213/214).

O Ministério Público pugnou pela rescisão do benefício diante do não cumprimento (fls. 237).

A defesa se manifestou nos autos (fls. 240). É o relatório DECIDO.

Diante do descumprimento das condições fixadas no sursis processual e uma vez que é obrigação do beneficiário zelar pelo cumprimento dos termos acordados, verifica-se que é caso de acolhimento do pedido ministerial.

Ademais, é de se destacar que o acusado foi devidamente intimado por mais de uma vez (fls. 213/214 e 231), mas, ainda assim, optou por descumprir o acordo.

Ante o exposto, diante do pedido do Ministério Público e do descumprimento do acordo, REVOGO o beneficio concedido ao réu Washington Luis da Silva Pereira, com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei 9.099/1995.

No mais, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

Fica intimada a defesa técnica a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
25/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:39

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
22/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:33

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:37

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:42

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/06/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
21/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
27/03/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 12:03

Expedição de Mandado.
25/10/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:30

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:59

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 09:12

Expedição de Certidão.
08/04/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 01:55

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:06

Expedição de Ofício.
04/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 20:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 05:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 20:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
18/08/2020 17:03

Conclusos para despacho
18/08/2020 16:53

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 03:36

Expedição de Certidão.
17/08/2020 03:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 21:30

Expedição de Certidão.
18/07/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 09:41

Conclusos para despacho
15/04/2019 15:57

Conclusos para despacho
15/04/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 15:15

Expedição de Certidão.
15/04/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 15:54

Expedição de Carta precatória.
11/10/2018 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2018 12:49

Expedição de Certidão.
09/10/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2018 13:11

Expedição de Certidão.
08/10/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2018 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 13:42

Juntada de Ofício
31/08/2018 16:02

Expedição de Mandado.
31/08/2018 16:00

Expedição de Certidão.
09/08/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 21:51

Conclusos para despacho
08/08/2018 11:11

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2018 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
03/07/2018 13:22

Juntada de Mandado
26/06/2018 23:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 12:21

Expedição de Certidão.
20/06/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 12:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 12:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2018 11:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 14:39

Expedição de Ofício.
23/05/2018 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2018 14:10

Expedição de Mandado.
22/05/2018 18:26

Expedição de Certidão.
15/12/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2016 12:30

Conclusos para decisão
02/03/2016 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 12:28

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:28

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 12:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:23

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 12:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 12:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:17

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:17

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:13

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:09

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:08

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 12:07

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2016 12:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/03/2016 12:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
02/03/2016 11:58

Expedição de Certidão.
26/10/2015 17:20

Recebidos os autos
28/07/2015 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2015 12:13

Recebidos os autos
17/07/2015 22:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/03/2015 13:35

Expedição de Certidão.
11/03/2015 18:19

Recebidos os autos
11/03/2015 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2015 18:58

Recebidos os autos
15/12/2014 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/12/2014 17:12

Expedição de Certidão.
04/12/2014 09:23

Recebidos os autos
02/12/2014 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2014 09:38

Recebidos os autos
09/09/2014 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/09/2014 12:13

Recebidos os autos
27/08/2014 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2014 10:33

Recebidos os autos
21/05/2014 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/05/2014 16:14

Recebidos os autos
16/05/2014 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2014 12:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 11:49

Recebidos os autos
14/05/2014 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/05/2014 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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