14/05/2025 11:35

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB 359886/SP), Amanda Cristina Olla Lima (OAB 359789/SP), Murilo Onhibeni de Oliveira Costa (OAB 433409/SP), Ana Laura Peixoto (OAB 448231/SP) Processo 0018167-62.2010.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Associação Educacional Americanense -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Angela Carla de Souza Valor atualizado: R$ 12.646,72 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
25/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
24/04/2025 17:27

Documento Juntado
24/04/2025 17:26

Documento Juntado
24/04/2025 17:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 17:25

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:26

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:36

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
21/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
18/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 09:40

Documento Juntado
03/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
02/10/2024 16:30

Decisão Determinação
01/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:06

Petição Juntada
26/06/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:36

Remetido ao DJE
25/06/2024 05:36

Remetido ao DJE
24/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
24/06/2024 14:50

Documento Juntado
24/06/2024 14:50

Documento Juntado
24/06/2024 14:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/06/2024 14:49

Remetido ao DJE
06/05/2024 14:45

Bloqueio/penhora on line
02/05/2024 17:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:15

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/02/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
25/01/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 17:15

Documento Sigiloso Juntado
25/01/2024 00:07

Remetido ao DJE
24/01/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 11:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2023 15:12

Remetidos os Autos para Local Externo
17/11/2023 13:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/11/2023 13:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
05/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:56

Petição Juntada
14/07/2023 12:14

Autos no Prazo
14/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:37

Remetido ao DJE
12/07/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 12:27

Bloqueio/penhora on line
27/04/2023 15:44

Petição Juntada
14/04/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 12:01

Remetido ao DJE
13/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:56

Petição Juntada
08/03/2023 11:55

Autos no Prazo
08/03/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:57

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2023 10:30

Remetido ao DJE
07/03/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 09:36

Carta de Intimação Expedida
30/11/2022 15:29

Petição Juntada
16/11/2022 16:30

Autos no Prazo
16/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:01

Remetido ao DJE
11/11/2022 12:01

Remetido ao DJE
11/11/2022 11:36

Reativação de Processo Suspenso
11/11/2022 11:35

Remetido ao DJE
11/11/2022 11:35

Ato ordinatório
08/09/2022 13:51

Bloqueio/penhora on line
12/08/2022 14:42

Petição Juntada
06/10/2021 17:11

Autos no Prazo
06/10/2021 17:10

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/10/2021 14:52

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:11

Remetido ao DJE
28/09/2021 14:44

Processo Suspenso por 1 ano
19/08/2021 17:06

Petição Juntada
20/07/2021 18:12

Autos no Prazo
20/07/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 13:11

Remetido ao DJE
19/07/2021 13:11

Remetido ao DJE
15/07/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
05/07/2021 15:54

Decisão
05/07/2021 15:07

Decisão
05/07/2021 14:55

Bloqueio/penhora on line
27/01/2021 14:15

Autos no Prazo
27/01/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 13:15

Remetido ao DJE
17/12/2020 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2020 13:29

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 13:10

Remetido ao DJE
09/11/2020 13:28

Proferido Despacho
20/10/2020 13:37

Petição Juntada
04/09/2019 15:36

Decurso de Prazo
04/09/2019 14:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 17:51

Remetido ao DJE
02/09/2019 15:27

Processo Suspenso por 1 ano
14/08/2019 15:25

Petição Juntada
12/08/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 13:30

Remetido ao DJE
16/07/2019 14:29

Proferido Despacho
23/05/2019 11:36

Petição Juntada
17/05/2019 11:18

Decurso de Prazo
17/05/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 10:54

Remetido ao DJE
02/05/2019 10:24

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
15/03/2019 10:48

Petição Juntada
24/04/2018 17:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 11:16

Remetido ao DJE
20/04/2018 16:32

Proferido Despacho
08/03/2018 09:39

Petição Juntada
06/03/2018 15:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 11:16

Remetido ao DJE
02/03/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 16:28

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 11:17

Remetido ao DJE
07/02/2018 16:11

Proferido Despacho
25/01/2018 15:05

Proferido Despacho
01/12/2017 10:40

Petição Juntada
01/12/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 10:25

Remetido ao DJE
29/11/2016 12:11

Proferido Despacho
10/11/2016 15:48

Petição Juntada
10/11/2016 14:40

Petição Juntada
26/10/2016 15:10

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 10:39

Remetido ao DJE
24/10/2016 16:44

Remetido ao DJE
24/10/2016 16:41

Ato ordinatório
24/10/2016 16:37

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2016 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2016 10:42

Remetido ao DJE
19/10/2016 11:38

Proferido Despacho
30/09/2016 17:02

Petição Juntada
30/09/2016 14:29

Petição Juntada
28/09/2016 15:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2016 13:20

Remetido ao DJE
26/09/2016 16:57

Remetido ao DJE
26/09/2016 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/08/2016 14:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2016 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016 12:45

Remetido ao DJE
17/08/2016 15:45

Mandado de Penhora Expedido
10/08/2016 10:14

Proferido Despacho
08/08/2016 09:47

Conclusos para despacho
21/07/2016 16:11

Petição Juntada
21/07/2016 15:07

Petição Juntada
18/07/2016 14:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2016 13:04

Remetido ao DJE
11/07/2016 10:31

Proferido Despacho
01/07/2016 16:15

Petição Juntada
01/07/2016 14:31

Petição Juntada
27/06/2016 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 12:54

Remetido ao DJE
23/06/2016 12:56

Ato ordinatório
23/06/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2016 12:55

Remetido ao DJE
21/06/2016 16:50

Remetido ao DJE
20/06/2016 12:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2016 13:15

Remetido ao DJE
16/06/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 15:33

Petição Juntada
15/06/2016 13:00

Remetido ao DJE
14/06/2016 10:42

Proferido Despacho
06/06/2016 13:08

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2016 13:31

Conclusos para despacho
26/04/2016 17:25

Petição Juntada
26/04/2016 15:15

Petição Juntada
25/04/2016 15:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2016 13:05

Remetido ao DJE
19/04/2016 15:10

Remetido ao DJE
19/04/2016 15:09

AR Positivo Juntado
08/04/2016 14:49

Carta de Intimação Expedida
04/04/2016 12:24

Petição Juntada
28/03/2016 15:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 12:34

Remetido ao DJE
18/03/2016 10:35

Proferido Despacho
25/02/2016 17:33

Petição Juntada
25/02/2016 15:21

Petição Juntada
23/02/2016 16:29

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016 09:45

Remetido ao DJE
19/02/2016 12:34

Proferido Despacho
11/02/2016 14:30

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2016 16:36

Petição Juntada
03/02/2016 15:11

Recebidos os autos do Arquivo Geral
27/01/2016 18:44

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/02/2015 13:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2015 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2015 18:52

Proferido Despacho
02/02/2015 14:11

Remetido ao DJE
11/12/2014 16:55

Petição Juntada
01/12/2014 13:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2014 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 14:29

Remetido ao DJE
27/11/2014 18:08

Proferido Despacho
25/11/2014 11:54

Petição Juntada
05/11/2014 13:44

Guia Juntada
17/10/2014 14:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2014 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2014 14:18

Remetido ao DJE
15/10/2014 16:46

Proferido Despacho
13/10/2014 12:25

Conclusos para despacho
09/10/2014 16:06

Petição Juntada
06/10/2014 15:15

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2014 10:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 19:01

Proferido Despacho
03/10/2014 14:44

Remetido ao DJE
16/09/2014 13:52

Recebidos os autos da Conclusão
12/09/2014 15:58

Petição Juntada
05/09/2014 14:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2014 10:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2014 14:37

Remetido ao DJE
04/09/2014 12:29

Remetido ao DJE
27/08/2014 13:07

Ofício Juntado
19/08/2014 09:15

Petição Juntada
18/08/2014 16:45

Petição Juntada
11/08/2014 14:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2014 10:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2014 14:38

Remetido ao DJE
08/08/2014 09:45

Ofício Expedido
08/08/2014 09:45

Proferido Despacho
25/07/2014 12:27

Recebidos os autos da Conclusão
15/07/2014 16:15

Petição Juntada
07/07/2014 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2014 09:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2014 11:19

Remetido ao DJE
04/07/2014 10:40

Remetido ao DJE
03/07/2014 14:50

Mandado de Levantamento Expedido
01/07/2014 15:47

Comprovante de Depósito Juntada
30/06/2014 12:21

Comprovante de Depósito Juntada
27/06/2014 14:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2014 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2014 14:25

Remetido ao DJE
25/06/2014 15:11

Proferido Despacho
10/06/2014 10:31

Recebidos os autos da Conclusão
06/06/2014 14:50

Petição Juntada
04/06/2014 14:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2014 09:55

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2014 14:22

Remetido ao DJE
02/06/2014 18:31

Proferido Despacho
13/03/2014 10:42

Mandado Juntado
06/03/2014 17:47

Autos no Prazo
06/03/2014 17:36

Mandado Expedido
25/02/2014 14:33

Petição Juntada
25/02/2014 12:24

Petição Juntada
19/02/2014 15:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2014 14:22

Remetido ao DJE
17/02/2014 16:53

Bacen Jud Positivo Juntado
03/12/2013 12:01

Petição Juntada
02/12/2013 18:44

Recebidos os autos do Arquivo Geral
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/02/2013 13:37

Arquivamento
21/02/2013 00:00

Arquivo Provisório
20/02/2013 00:00

Aguardando Providências
16/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2012 00:00

Despacho Proferido
21/09/2012 00:00

Aguardando Providências
20/09/2012 00:00

Juntada de Petição
18/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2012 00:00

Juntada de Mandado
03/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/06/2012 00:00

Despacho Proferido
19/06/2012 00:00

Aguardando Providências
19/06/2012 00:00

Juntada de Petição
23/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/05/2012 00:00

Aguardando Providências
04/05/2012 00:00

Despacho Proferido
17/04/2012 00:00

Aguardando Providências
17/04/2012 00:00

Aguardando Juntada
20/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/03/2012 00:00

Despacho Proferido
09/03/2012 00:00

Aguardando Providências
09/03/2012 00:00

Juntada de Petição
07/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/02/2012 00:00

Aguardando Providências
13/02/2012 00:00

Despacho Proferido
13/02/2012 00:00

Aguardando Providências
13/02/2012 00:00

Juntada de Petição
16/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2011 00:00

Despacho Proferido
20/09/2011 00:00

Aguardando Providências
20/09/2011 00:00

Juntada de Petição
06/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/08/2011 00:00

Juntada de Certidão
20/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2011 00:00

Juntada de Mandado
16/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/05/2011 00:00

Juntada de Petição
05/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/04/2011 00:00

Juntada de Mandado
25/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/03/2011 00:00

Juntada de Petição
22/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/03/2011 00:00

Juntada de Mandado
06/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/03/2011 00:00

Juntada de Petição
01/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/01/2011 00:00

Aguardando Providências
20/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2011 00:00

Despacho Proferido
20/01/2011 00:00

Juntada de Petição
11/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/01/2011 00:00

Juntada de Mandado
16/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/12/2010 00:00

Despacho Proferido
11/11/2010 17:56

Recebimento de Carga
11/11/2010 17:46

Carga à Vara Interna
10/11/2010 11:44

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2010

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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