20/05/2025 16:55

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Ana Maria da Silva Oliveira (OAB 434505/SP), Gustavo Messias do Nascimento (OAB 444961/SP), Vinicius Joaquim Silva de Azevedo - réu-revel Processo 1002466-44.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Mirian Felipe Pereira, Vinicius Joaquim Silva de Azevedo - Diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte ré à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03).

De se consignar que as presunções constantes do art. 99, § 3º do CPC são meramente relativas, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, para análise do pedido de justiça gratuita feito pela ré, apresente seus três últimos comprovantes de rendimento, bem como cópia de sua CTPS, duas últimas declarações de IR e extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 - Manifestação sobre Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
25/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 21:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:08

Petição Juntada
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:43

Remetido ao DJE
07/03/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:59

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2025 11:41

Mandado Juntado
03/02/2025 13:41

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:36

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
02/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:32

Remetido ao DJE
01/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/10/2024 15:27

Contestação Juntada
04/10/2024 07:02

AR Positivo Juntado
19/09/2024 07:48

Certidão Juntada
19/09/2024 07:48

Certidão Juntada
18/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:31

Remetido ao DJE
18/09/2024 10:59

Carta Expedida
18/09/2024 10:59

Carta Expedida
18/09/2024 10:58

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 17:12

Emenda à Inicial Juntada
10/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:38

Remetido ao DJE
06/09/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:31

Petição Juntada
22/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:37

Remetido ao DJE
20/08/2024 20:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:20

Boletim de Ocorrência Juntado
03/04/2024 16:06

Petição Juntada
25/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:39

Remetido ao DJE
22/03/2024 13:37

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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